O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 15, o resultado da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) das unidades administrativas e judiciárias do Estado referente ao 2º semestre de 2020. A Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza alcançou 29,61%. No interior, das 54 comarcas que possuem Comans instituídas, apenas Quixadá e Acaraú não atingiram o percentual de 30%.

Além do esforço de oficiais e oficialas de todo o Ceará, sobretudo, nesse momento de calamidade pública ocasionado pela pandemia da Covid-19, a administração do Tribunal de Justiça, atendendo aos pedidos protocolados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), aplicou um fator de correção na fórmula de aferição da GAM-Unidades, o que representa importante vitória da categoria.

Pauta

Diante da carência de Oficiais de Justiça, da sobrecarga de trabalho e do aumento da produtividade, que se acentuou durante esse período de pandemia, está sendo uma pauta constante do Sindojus a aplicação de fatores de correção para o alcance das metas, dentro de uma realidade possível e considerando as circunstâncias atuais. Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, observa que essas metas precisam ser revistas a todo o momento, buscando equilíbrio naquilo que se espera que seja desempenhado pela categoria.

“Em face da demanda represada, que ocasionou acúmulo de mandados, e da carência de Oficiais de Justiça no interior e na capital, o sindicato pleiteou a aplicação do fator redutor, que na prática é considerar a força de trabalho existente em cada comarca, dando proporcionalidade entre o quantitativo de mandados e a força de trabalho real”, frisa Vagner Venâncio.

Esforço

Wagner Sales, coordenador da Ceman de Fortaleza, atribui o percentual atingido ao esforço sobre-humano dos Oficiais de Justiça, que receberam em torno de 58 mil mandados que estavam com a distribuição suspensa, sem contar com os que permaneciam entrando mensalmente. “Nesse período de pandemia, o grau de dificuldade de cumprimento das ordens judiciais é multiplicado por cinco. A despeito disso, os mandados continuam a ser enviados diariamente à Ceman, de manhã, de tarde, de noite e de madrugada”, ressalta.

“Graças à dedicação e ao profissionalismo de todos, mesmo temendo pela nossa saúde e pela de nossas famílias, conseguimos prestar um serviço de excelência, garantindo à população a continuidade da prestação jurisdicional”, destaca Fabyola Sássia

No interior, atingir o percentual da GAM-Unidades também foi um grande desafio no ano de 2020. Fabyola Sássia Rodrigues, oficiala da Ceman do Crato, comenta que trabalharam com um percentual menor de Oficiais de Justiça praticamente todo o segundo semestre. “Ficamos com três oficiais a menos e respondendo pelo acúmulo gerado pelo primeiro semestre. Graças à dedicação e ao profissionalismo de todos, mesmo temendo pela nossa saúde e pela de nossas famílias, conseguimos prestar um serviço de excelência, garantindo à população a continuidade da prestação jurisdicional”, afirma.

Para atingir o percentual integral da GAM-Unidades, o Oficial de Justiça deve ter 95% dos mandados diligenciados, certificados e devolvidos.

Confira o resultado da GAM-Unidades AQUI.