Os recorrentes problemas comprometem o exercício das atribuições dos Oficiais de Justiça, não sendo justo que sejam prejudicados com redução de gratificação integra a estrutura remuneratória
Mudança de entendimento do TJ afetou oficiais e oficialas das comarcas de: Campos Sales, Independência, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Sobral e Limoeiro do Norte
Só deverão ser cadastrados no SGR como recebidos os mandados cujo cumprimento sejam exigíveis, ou seja, os urgentes e aqueles que seja possível o cumprimento remoto
Atendendo aos pedidos protocolados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, a administração aplicou fator de correção na fórmula de aferição da GAM-Unidades
Essa solicitação tem como fundamento a situação atípica de calamidade pública enfrentada pelos oficiais de justiça neste ano, em decorrência da pandemia da Covid-19
O certificado emitido aos participantes deverá ser enviado até o próximo dia 30 de setembro, via CPA, à Coordenadoria de Educação Cooperativa do Tribunal de Justiça
A demanda é para que, ao fazer o cálculo, seja levada em conta a lotação paradigma e não só a lotação atual da comarca, para que não haja prejuízo financeiro aos Oficiais de Justiça
Além da sobrecarga de trabalho, os servidores das comarcas com quadro deficitário ainda estão sendo penalizados com prejuízo financeiro quando da aferição da GAM-Unidades
A atualização, solicitada pelo juiz superintendente e pelo chefe da Central de Mandados de Fortaleza, contará para aferição da GAM-Unidades
A Ceman de Fortaleza atingiu 29,90%. No interior, das 43 comarcas que possuem Comans, cinco não atingiram a meta de 30%
No interior, por causa do déficit de Oficiais de Justiça, da falta de infraestrutura dos fóruns e das precárias condições de trabalho nem todas as Comans conseguiram atingir os 30%
A carga horária é de 2 horas, em turmas nos dias 23, 25 e 30 de maio, e 1º de junho. Caso não haja 100% de adesão, não vai ser possível atingir os 30% da gratificação