Ao mesmo tempo que se recusa a negociar com os Oficiais de Justiça alegando falta de recursos em decorrência da baixa arrecadação do Estado em 2015 – mesmo que não esteja sendo reivindicado aumento salarial e com a comprovação de que os pleitos considerados conciliatórios para o término do movimento paredista não geram impacto financeiro para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) –, a presidente Iracema do Vale tem um custo, por mês, só com o seu secretário de finanças, Alex Araújo, servidor cedido pelo Banco do Nordeste, de R$ 73.710,17. Destes, R$ 60.417,01 referente ao ressarcimento ao BNB de despesas, R$ 11.193,13 do cargo comissionado e R$ 2.100,00 de vantagens. Para se ter uma ideia, a quantia equivale ao salário de três magistrados.

Por ano, o custo total do tribunal só com o secretário de finanças é de aproximadamente R$ 1 milhão (R$ 982.556,56), quando dentro do quadro de funcionários do judiciário há servidores devidamente capacitados para desempenhar essa função, por um custo mais condizente com a realidade financeira do Brasil e do próprio Tribunal.

Através do Ofício Circular nº 3/2016, enviado aos magistrados de todo o Ceará no último dia 4, a presidente disse que o crescimento do gasto com pessoal, juntamente com a queda da Receita Corrente Líquida do Estado, impactou na gestão do judiciário e, para evitar que medidas drásticas venham a ser tomadas, informa algumas medidas que serão adotadas para reduzir os gastos. “O momento é grave e exige a adoção de providências efetivas para garantir o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica no Ofício.

Entre as que já vem sendo aplicadas, estão: a suspensão das obras, reformas e dos serviços de engenharia; suspensão das alterações ou adequação de layout em unidades do Poder Judiciário e qualquer ação voltada à aquisição de bens permanentes, mobiliários e equipamentos, inclusive de Tecnologia de Informação, assim como de material de consumo não essencial à continuidade da prestação da atividade jurisdicional, que deverão ser imediatamente suspensas; revisão de todos os contratos no intuito de reduzir o valor inicialmente previsto para execução até o limite permitido por lei; e a rescisão dos contratos prescindíveis à atividade jurisdicional.

Arrecadação

Recentemente, em jornal de grande circulação, o secretário de finanças Alex Araújo afirma que, para melhorar a receita do Judiciário, a administração conta com o aumento da arrecadação do Estado, após mudanças de taxações aprovadas no ano passado. E mesmo trabalhando com suposições, diz também que o único item que poderia atrapalhar essa previsão seria a queda da receita por um fato imprevisto. “Mas não trabalhamos com esta expectativa”, respondeu o gestor, em matéria veiculada no último dia 13.

O caso de salários colossais, como o do secretário de finanças, não é isolado. Assim como ele, existem outros funcionários cedidos de diversos órgãos com salários agigantados, com o TJCE pagando seus salários e todos os encargos sociais aos órgãos de origem, o que onera ainda mais a já apertada folha de pagamento, quando o tribunal poderia prestigiar os próprios servidores.

Os dados comprovam que a justificativa dada pela presidente do tribunal (de falta de recursos) não condiz com a realidade. A suposta crise financeira anunciada e disseminada pela administração do TJ é, na verdade, uma crise seletiva que atinge somente os servidores. A má gestão de finanças do Judiciário cearense faz com que a população sinta, na pele, a ineficiência da Justiça, cada vez mais lenta e precária, com servidores desvalorizados e desmotivados em sua labuta diária, vítimas de assédio moral, retaliações e constantes ameaças de corte de direitos já assegurados.

Intransigência

Em mais uma prova de intransigência, a presidente do tribunal de Justiça, Iracema Sales, se negou a participar, na última quarta-feira (17), da audiência de conciliação marcada para pela Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (Comine), composta por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Para justificar a sua ausência, a magistrada alega que o procurador Regional do Trabalho, Gérson Marques, não teria competência para atuar junto ao Tribunal de Justiça. Demonstrando, dessa forma, o seu total desrespeito não apenas com os Oficiais de Justiça, mas com o Ministério Público e todas as instituições ligadas ao Poder Judiciário.

Em greve desde 3 de agosto de 2015, os Oficiais de Justiça não reivindicam aumento salarial. Os pleitos considerados conciliatórios para o término do movimento paredista são: nomenclatura única para o cargo de Oficial de Justiça e enquadramento dos Oficiais de Justiça em tabela de nível superior (que já conta com parecer favorável da Consultoria Jurídica); reajuste da Indenização de Transporte, congelado desde 2010, tendo como fonte de recurso a arrecadação oriunda da nova lei de custas; e o enquadramento de analista judiciários – execução de mandados, dos 62 servidores empossados, entre 2002 e 2007, na isonomia vencimental regida pela Lei estadual nº 15.645/2015.

Veja AQUI o custo do secretário de finanças para o TJ.