Foto: Sindojus Ceará

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Vanja Fontenele, relatora do processo que trata do pleito de Reunificação da carreira dos Oficiais de Justiça, solicitou, no último dia 18 de abril, a inclusão dos Embargos de Declaração interpostos pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) na pauta de julgamento do Órgão Especial. Com a aposentadoria, em março deste ano, do desembargador Paulo Banhos, então relator da demanda, todo o acervo do magistrado foi passado para a desembargadora Vanja Fontelene. Cabe a ela proferir o voto nos embargos de declaração sem efeitos infringentes os quais foram inseridos pelo sindicato por meio do jurista Rudi Cassel.

Com a mudança de relatoria, o Sindojus solicitou reunião virtual com a desembargadora, a qual fora realizada no dia 11 de abril e contou com a participação do jurista Rudi Cassel, que expos o objetivo desses embargos de declaração. Atenciosa, a desembargadora explicou que estava recebendo todo o acervo do desembargador Paulo Banhos, mas assegurou que o processo não seria demorado, o que se comprovou com a solicitação, em 18 de abril, da inclusão na pauta de julgamento.

Diretoria se reúne com Rudi Cassel em Brasília

Durante os trabalhos realizados na última semana, em Brasília, o presidente Vagner Venâncio e a diretora Fernanda Garcia se reuniram com Rudi Cassel para tratar sobre essa importante demanda da categoria. O jurista informou que enviará memoriais acerca dos embargos para todos os desembargadores e desembargadoras que compõem o Órgão Especial do TJCE.

Foto: Sindojus Ceará

“Estamos envidando todos os esforços para que a gente possa lograr êxito nesses embargos, os quais têm como objetivo garantir que a administração, no momento que lhe aprouver, venha, em face da oportunidade e conveniência da administração pública, enviar mensagem à Assembleia Legislativa visando à Reunificação das carreiras do Oficial de Justiça”, frisou Vagner Venâncio.

Pautas prioritárias

Reunificação da carreira, Isonomia dos 61 e convocação de aprovados no concurso para Oficial de Justiça foram demandas consideradas prioritárias a serem tratadas junto à administração do Tribunal de Justiça, conforme fora deliberado pela categoria na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) híbrida realizada em 16 de fevereiro deste ano.

Nas tratativas com a administração, o sindicato vem demonstrando o cenário de carência no Interior e na Capital, a sobrecarga de trabalho, os prejuízos à saúde física e mental desses servidores e à prestação jurisdicional. Para fazer frente a essa situação, a entidade solicitou ao presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, a transformação dos cargos vagos de Oficial de Justiça e dos que vierem a vagar para nível superior, com o objetivo de repor a força de trabalho. A redução desses servidores é preocupante. O quadro hoje é formado por 652 Oficiais de Justiça, 71 a menos do que em 2015, quando eram 723 na ativa – o que representa redução de 9,8%.

O pleito da Isonomia dos 61 foi outro que teve mudança de relatoria. Com a aposentadoria, em fevereiro deste ano, do desembargador Darival Beserra Primo, o processo foi distribuído para o desembargador Inacio de Alencar Cortez. O Sindojus também solicitou reunião com o desembargador para tratar sobre o recurso da Isonomia dos 61, mas o magistrado está em férias. A expectativa do Sindojus é de que a reunião com o novo relator ocorra neste mês de maio.

A entidade se reuniu ainda com o juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno, a qual contou com a presença da oficiala de Justiça Ivna Viana, lotada na Central de Mandados de Fortaleza, que fez toda uma explanação sobre a demanda.