Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados

Diante do atual contexto econômico criado pela pandemia do novo coronavírus, com isolamento social e fechamento de comércios, e com o objetivo de trazer maior fôlego financeiro aos servidores públicos federal, estadual e municipal, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou, no dia 3 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 1500/2020, que visa a suspender, por quatro meses, os descontos no contracheque referentes aos empréstimos consignados dos servidores. Após esse período, as parcelas suspensas deverão ser acrescidas ao final do contrato, com o mesmo valor, sem encargos financeiros. A medida é uma resposta ao estado de calamidade pública decretado no país em decorrência da Covid-19.

“O valor que deixará de ser descontado do salário do trabalhador ou do aposentado reforçará o orçamento doméstico para o enfrentamento das dificuldades econômicas que acompanham a calamidade pública”, destaca Figueiredo.

O empréstimo consignado é uma linha de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria. “Esta modalidade compromete uma parte da renda antes mesmo do dinheiro chegar à conta”, observa o parlamentar.

Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) ressalta a relevância do projeto de lei, que tem como objetivo fazer frente ao aumento de despesas durante esse momento atípico de pandemia. “É uma iniciativa louvável e nós esperamos que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, venha a despachar o quanto antes esse projeto para que nós possamos ter essa decisão favorável”, frisa.

Acumulado

Apesar de o Governo do Estado ter garantido que o salário dos servidores será mantido de forma integral, a proposta do governo federal é de que haja congelamento da remuneração até o ano que vem. No caso do Ceará, que nos últimos anos amarga acumulado de 26% de perdas salariais, representaria redução ainda maior do poder de compra desses servidores, responsáveis por manter em pleno funcionamento, sobretudo, nesse período pandêmico, os serviços essenciais à população. O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Acompanhe AQUI a tramitação do PL nº 1500/2020.

*Com informações da Câmara dos Deputados (reportagem Noéli Nobre)