Decisão consta na medida liminar concedida pelo CNJ. Até deslinde do procedimento, o TJ deverá se abster de suspender o auxílio-saúde, bem como de proceder descontos dos beneficiários
A entidade questiona também a prática de divulgação do contracheque na véspera da virada do mês, não restando tempo hábil para correções de possíveis distorções
A medida se aplica aos contratos cujo valor mensal não seja superior a R$ 600,00, em caso de locação de imóvel residencial; e R$ 1.200,00, em caso de locações de imóvel comercial
Medida tem como objetivo evitar a disseminação da Covid-19 e preservar a saúde e a vida da categoria, dos diretores e funcionários
Apesar de o judiciário ter retomado o teletrabalho como regime obrigatório, a medida não se aplica à categoria, que continua diariamente nas ruas para dar cumprimento às ordens judiciais
Medida tem como objetivo conter a propagação do vírus e preservar a saúde e a vida da categoria, assim como de diretores e funcionários
Medida visa a resguardar a saúde dos Oficiais de Justiça diante do aumento do número de casos e da suspeita da nova variante do vírus no Ceará
O percentual reajustado – que deixou de ser cobrado nos últimos meses de 2020 – será diluído em até 12 parcelas, com início a partir do mês de fevereiro
Segundo a entidade, tais decisões violam os princípios da razoabilidade, da eficiência, da legalidade e da impessoalidade
Entre outubro e janeiro de 2021, não será cobrado o valor com o novo reajuste, que entrou em vigor em agosto, de 7,35%
Objetivo é aliviar as contas dos afetados pelas medidas de combate ao novo coronavírus. O PL nº 1500/2020 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
A portaria, que padroniza o trabalho da categoria em todo o Estado, suspende também os prazos para cumprimento das ordens já recebidas que não são de urgência
Por exercerem atividade externa, esses servidores acabam se tornando potenciais vetores. Pedido é para que sejam cumpridas somente as ordens absolutamente urgentes
Decisão foi publicada no DJE de hoje. O presidente informou, ainda, que realizará novo estudo de lotação paradigma e, caso aponte déficit, fará a nomeação de aprovados