Segundo a entidade, tais decisões violam os princípios da razoabilidade, da eficiência, da legalidade e da impessoalidade
Entre outubro e janeiro de 2021, não será cobrado o valor com o novo reajuste, que entrou em vigor em agosto, de 7,35%
Objetivo é aliviar as contas dos afetados pelas medidas de combate ao novo coronavírus. O PL nº 1500/2020 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
A portaria, que padroniza o trabalho da categoria em todo o Estado, suspende também os prazos para cumprimento das ordens já recebidas que não são de urgência
Por exercerem atividade externa, esses servidores acabam se tornando potenciais vetores. Pedido é para que sejam cumpridas somente as ordens absolutamente urgentes
Decisão foi publicada no DJE de hoje. O presidente informou, ainda, que realizará novo estudo de lotação paradigma e, caso aponte déficit, fará a nomeação de aprovados