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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou no último dia 25 de novembro a correção de 1,5% no auxílio-saúde de servidores e magistrados, ativos e inativos, com efeitos retroativos a novembro de 2021. O benefício, uma demanda antiga do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e demais entidades de servidores e magistrados do judiciário cearense, foi regulamentado pela Resolução do Órgão Especial nº 18/2021.

O TJ do Ceará foi o antepenúltimo Tribunal de Justiça do país a conceder o benefício a servidores e magistrados, o que ocorreu na gestão da desembargadora Nailde Pinheiro. O valor, no entanto, foi bem aquém do que o esperado, até pela demora em atender ao pleito, que é uma das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ do Espírito Santo, por exemplo, desde 2011 concede auxílio-saúde para servidores e magistrados, enquanto no Ceará a demanda só foi efetivada em agosto deste ano.

“Apesar de ter iniciado com percentual abaixo do que se esperava, a presidente do tribunal, após reunião com a assessoria técnica, percebeu que dentro do orçamento disponível seria possível conceder esse incremento de 1,5%. Parabenizamos a administração do tribunal por aprovar esse acréscimo e, ao mesmo tempo, reforçamos a importância de esses percentuais serem atualizados o quanto antes, de modo a fomentar que o servidor possa custear um plano de saúde complementar pela rede privada”, destaca o presidente Vagner Venâncio.

Isonomia

A luta agora é para que haja isonomia nos valores concedidos a servidores e magistrados. “A gente imagina que a saúde dos servidores é tão importante quanto a dos magistrados. Dessa forma, dentro do limite regulado pelo CNJ – de que o benefício deverá ser de até 10% do subsídio do magistrado –, a gente espera que as atualizações sejam feitas de modo a alcançarmos essa equidade, seguindo a linha de humanização que a administração tanto propaga. Que essa humanização venha no sentido de colocar a saúde de servidores e magistrados no mesmo patamar, sem distorções”, frisa.

Veja como ficaram os percentuais: