Foto: Júnior Pio/Alece

Vitória dos servidores e da sociedade. O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou ontem (8), por unanimidade, a mensagem nº 85/2024, oriunda do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores. A matéria agora segue para sanção do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT). No Plenário, os parlamentares destacaram a importância da mensagem enviada pelo TJ, que apesar de não ter contemplado as carreiras de nível superior com a criação de uma nova classe traz avanços importantes, os quais diminuirão as desigualdades entre os(as) servidores(as), principalmente os que estavam há anos estagnados, sem poder ascender funcionalmente.

Os parlamentares elogiaram a postura do chefe do Judiciário, desembargador Abelardo Benevides, de dialogar com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça-CE), e de forma consensual apresentar, na presença dos dirigentes das duas entidades, a mensagem na Casa Legislativa. Fizeram questão de registrar também a importância de serem restabelecidas as tratativas com a administração do Tribunal de Justiça para que as carreiras de analistas e Oficiais de Justiça, de nível superior, possam ser contempladas com o elastecimento da tabela vencimental.

Parlamentares exaltaram a mobilização e combatividade dos sindicatos

A mobilização e a combatividade dos sindicatos foram outros pontos exaltados pelos parlamentares. Desde a última segunda-feira (5) o Sindojus e o Sindjustiça permaneceram mobilizados na Assembleia Legislativa, o que afirmaram ter sido fundamental para garantir a rápida tramitação da matéria.

“Reconheço a militância de vocês, servidores públicos. Quando os sindicatos nos procuraram foi para mostrar que essa mensagem não atendia na completude os anseios, mas já era um grande avanço, e pediram que a gente fosse favorável, inclusive, na questão da urgência, que é um ponto que somos bem críticos na Casa. Com diálogo e principalmente com o trabalho de vocês a mensagem foi aprovada. Toda hora vocês estavam na Assembleia, quando não era aqui era no Instagram, nessa mobilização, isso foi importante”, exaltou o deputado Queiroz Filho (PDT).

O parlamentar enalteceu principalmente o desembargador Abelardo Benevides e falou que tem certeza que ele procurou fazer o melhor possível dentro do orçamento que lhe cabia. “Quando você vê dois sindicatos apoiando a ação que vem do próprio órgão a gente tem que respeitar e saber que ali tem algo muito importante”, observou. Queiroz, que é da oposição na atual legislatura, sugeriu às entidades que aproveitassem o prestígio dos deputados da base para pedir a rápida sanção da lei. “Se correr ainda entra neste mês”, comentou em tom descontraído.

“Ainda há muito o que lutar”, frisa Renato Roseno

O deputado Renato Roseno (Psol) disse que não foi a mensagem ideal, mas a possível neste momento e que ainda há muito pelo que lutar. “As vitórias não vêm em um momento só, elas são construídas ao longo do tempo. Quero agradecer a combatividade dos sindicatos, dos servidores que prestam o serviço judicial ao Estado e também a capacidade de negociação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abelardo Benevides, de ter enviado a mensagem, inclusive, enfrentando oposições que lamentavelmente existiram nesse percalço”, salientou. Ele acrescentou ainda que a negociação é sempre o melhor caminho e que essa mensagem fortalecerá a prestação do serviço judicial no Estado do Ceará.

Foto: Júnior Pio/Alece

O deputado De Assis Dinis (PT), líder do bloco do PT na Assembleia Legislativa, celebrou a aprovação da matéria e falou sobre a importância de ter parceiros e deputados comprometidos com a luta da classe trabalhadora. “Vocês têm uma jornada que não começou hoje e nem ontem, vem de décadas. Eu ouvi relatos de pessoas que estão há sete, oito, dez anos sem progressão e agora se faz justiça, agora se garante a cidadania. Parabéns Venâncio e Roberto, fico muito feliz de estar ao lado de vocês em uma luta e conquista tão grandes”, frisou.

“É o primeiro passo de uma luta que continuará”, reforçou Vagner Venâncio

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, agradeceu aos deputados, da base e da oposição, que receberam as duas entidades, dialogaram e compreenderam a proposta dos servidores, que foi construída conjuntamente com a administração do TJ.

“Quero de público parabenizar o desembargador Abelardo Benevides, que sentou à mesa com as duas entidades, conversou com o parlamento e nos trouxe à Casa quando do protocolo da mensagem. É o primeiro passo de uma luta que continuará”, reforçou o representante da categoria dos Oficiais de Justiça.

O coordenado-geral do Sindjustiça, Roberto Eudes, agradeceu ao Sindojus pela parceria nas negociações na Assembleia Legislativa e o empenho do desembargador Abelardo Benevides, que fez o que era possível neste momento.

“Gostaria de lembrar do compromisso que nós teremos de continuar a luta para debater o restante de pauta para os colegas que não foram contemplados. Tentar resolver a questão dos analistas, dos não optantes e dos estabilizados. É um passo que se dá e agora é partir para a sanção do governador”, frisou.

O que muda?

A mensagem nº 85/2024 altera a Lei nº 14.786/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário, e a Lei nº 16.208/2017, que trata da Organização Administrativa do Judiciário.

Entre as principais mudanças que as leis trarão está a criação de uma nova classe para as carreiras de nível fundamental e médio. Com isso, os 1.260 servidores e servidoras que estavam estagnados poderão voltar a ascender funcionalmente.

Outros pontos tratam da possibilidade de progressão para todos(as) que alcançarem os critérios a serem estabelecidos pelo TJ; atualização dos percentuais do Adicional de Especialização de acordo com a titulação adquirida – especialização, mestrado e doutorado; reajuste do valor do auxílio-funeral; conversão em pecúnia de 1/3 das férias; e o auxílio pré-escolar. Esses dois últimos são benefícios já concedidos aos magistrados(as) que estão sendo estendidos aos servidores(as), dando um tratamento mais equânime a todos(as) que fazem o Judiciário cearense.

Confira a mensagem – AQUI