A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINDOJUS/CE informa a todos Oficiais de Justiça e a quem interessar possa, que o PCA da GAM (30% restantes – PRODUTIVIDADE) e da GEI será julgado em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça na próxima teça-feira, 24/05, conforme pauta abaixo:

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000983-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outro – DF022256
Assunto: TJCE – Lei 14.786/2010 – Plano de Cargos – Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III – Oficial de Justiça – Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas – Gratificação de Estímulo à Interiorização- Pagamento – Vinculação – Previsão Orçamentária – Avaliação de Produtividade – Violação – Direito Adquirido – Segurança Jurídica

O SINDOJUS/CE está fazendo a sua parte, cumprindo com suas obrigações em defesa de todos os Oficiais de Justiça e no que couber dos demais servidores, com dedicação, responsabilidade, seriedade e tempestividade.

Assim como aconteceu com o PCA DAS 40 HORAS, ONDE SAIMOS VITORIOSOS, esperamos que a situação se repita com o ajuizamento do PCA suso mencionado, que chega à fase de julgamento em sessão plenária na data acima divulgada.

Informamos que o advogado do SINDOJUS/CE em Brasília – DF, Dr. Rudi Cassel, fará sustentação oral, como também enviaremos um dos diretores liberados para acompanhar o julgamento.

RUMO A MAIS UMA CONQUISTA!

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO