Na ponta da prestação jurisdicional, oficiais e oficialas exercem papel fundamental para o funcionamento do Poder Judiciário, representando o elo entre a justiça e a sociedade. Neste 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) lança a série especial “A voz da justiça nas ruas”, que traz entrevistas exclusivas com representantes do sistema de justiça, parlamentares, além de Oficiais de Justiça do Estado – servidores(as) que estão na linha de frente garantindo que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas e os cidadãos e as cidadãs tenham os seus direitos reconhecidos.

O primeiro entrevistado da série é o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira Neto. Ele destaca que o Oficial de Justiça exerce papel de ponte entre a decisão judicial e o cidadão que teve o seu direito reconhecido e quer que ele se materialize. O gestor fala ainda sobre a função social exercida por esses profissionais a partir da forma de comunicar, o que pode ser feito de forma humanizada, mesmo nos casos em que há necessidade do uso da força, legitimada pela atuação do Estado.

“Esse papel o Oficial de Justiça traz em si. É da essência da atividade ter sensibilidade e equilíbrio, além do conhecimento da lei para viabilizar e concretizar o direito das partes cumprindo uma ordem judicial”, destaca o presidente da Corte.

“A figura humana do Oficial de Justiça é essencial”, diz o presidente da Corte

Quando questionado se as novas tecnologias poderiam substituir o trabalho do Oficial de Justiça, o desembargador foi enfático ao afirmar que não há nenhum risco e que a figura humana do Oficial de Justiça é essencial. “Na maioria das atividades em que há esse elemento humano muito presente, como é o caso do Oficial de Justiça, eu acredito que é um equívoco pensar isso”, frisa. O presidente do TJ observa, no entanto, que com o crescimento da demanda os servidores e magistrados não são mais capazes de absorver esse volume de trabalho sem o emprego da inteligência artificial, da automação e do processo eletrônico.

“O superávit de julgamentos é crescente desde 2020. Estamos num ciclo virtuoso em termos de produtividade e os Oficiais de Justiça também não vão dar conta sem o emprego que a tecnologia e a inovação dão para a humanidade”, pontua.

Carência no quadro

A necessidade de reforço no quadro de Oficiais de Justiça foi outro ponto abordado pelo desembargador Heráclito Vieira Neto. Ele assegura que a administração do tribunal, dentro das suas limitações orçamentárias, financeiras e normativas vai continuar buscando fortalecer a carreira.

“A gente tem que ter essa noção, de saber que há uma carência, temos consciência disso. O sindicato tem sempre dialogado e nos informado da situação, do adoecimento de alguns profissionais pela sobrecarga de trabalho e vamos tentar implementar medidas para tentar minimizar essa situação. Não dá para dizer que vamos resolver, a gente sabe que o volume de cumprimentos (de mandados) é muito alto, porque o volume de decisões a cada ano aumenta, então é preciso que a gestão dê uma resposta”, disse.

O presidente do TJCE encerrou a entrevista exclusiva concedida ao Sindojus parabenizando e agradecendo o trabalho que é desenvolvido por todos os oficiais e oficialas de Justiça. “Que esse 25 de março seja um dia de comemoração e felicitação, mas também de fortalecimento da categoria”, finaliza.

Confira a entrevista na íntegra:

Saiba mais

No cotidiano, Oficiais de Justiça enfrentam todo tipo de adversidade, entre conflitos familiares, situações de violência, riscos em áreas perigosas, longos deslocamentos e a necessidade de agir com equilíbrio emocional, ética e sensibilidade humana. Apesar dos desafios, são eles que garantem que a justiça chegue a todos os lugares, alcançando principalmente os mais vulneráveis.

Neste 25 de março, o Sindojus enfatiza que fortalecer o quadro de Oficiais de Justiça é reconhecer a própria força do Judiciário, afinal, são esses servidores que mantêm viva a ponte entre a decisão judicial e sua execução, assegurando que o direito saia do mundo abstrato e alcance, de fato, cada cidadão brasileiro.