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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, por meio da Portaria nº 24/2025, os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário no período compreendido entre março de 2025 a janeiro de 2026. A medida leva em conta a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias em que não haverá expediente forense, em razão de ponto facultativo e/ou de feriado, uma vez que impactam na contagem dos prazos processuais.

Conforme a publicação, o calendário poderá ser alterado mediante portaria específica da presidência do TJ. Não consta no calendário datas comemorativas tidas como feriado ou ponto facultativo que recaem nos fins de semana.

Neste mês de março, os dias 3 e 4, de Carnaval, foram pontos facultativos. Já o dia 5, quarta-feira de cinzas, foi ponto facultativo até às 14 horas. A partir desse horário, o expediente foi normal, exceto para os núcleos de custódia, cujo funcionamento se deu a partir das 8h. Ontem (19), Dia de São José, foi ponto facultativo. E na próxima terça-feira, dia 25 de março, Data Magna do Ceará, será feriado estadual, conforme estabelece a Emenda à Constituição Estadual nº 73/2011.

Confira o calendário de feriados e pontos facultativos AQUI

Acesse o calendário eletrônico disponível no portal do tribunal AQUI

*Com informações do TJCE