A medida leva em conta a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias em que não haverá expediente forense, uma vez que impactam na contagem dos prazos processuais
O presidente da corte alencarina, desembargador Abelardo Benevides, divulgou também o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024
Essa era uma demanda antiga do Sindojus. Em requerimento protocolado em março deste ano a entidade chamou novamente a atenção para resolução do CNJ que versa sobre o tema
A medida considera a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias em que não haverá expediente forense, já que há impacto na contagem de prazos
A portaria define ainda todas as datas em que não haverá expediente forense normal, em razão de feriado ou ponto facultativo, no período de 21 de fevereiro de 2022 a 6 de janeiro de 2023