Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje, por unanimidade, a inclusão dos Oficiais de Justiça no Projeto de Lei (PL) nº 4015/2023, no rol das profissões de risco, juntamente com membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Trata-se de um reconhecimento do risco da atividade e um importante passo para a valorização e o fortalecimento da carreira.

Essa vitória é fruto da mobilização das entidades de classe de todo o país que desenvolveram um trabalho de sensibilização junto aos parlamentares no Congresso Nacional, entre elas, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (Unioficiais) e o Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus).

Com a aprovação do relatório, o projeto está apto para ser votado no Plenário do Senado. O PL tramita em regime de urgência e a qualquer momento poderá ser incluído na pauta para apreciação. Em razão do regime, sendo aprovado o projeto pelo Plenário do Senado, a matéria retorna ao Plenário da Câmara dos Deputados, para aprovação.

Risco que a categoria sente na pele é reconhecido

Gerardo Lima Filho, diretor executivo do Unojus, comemora essa vitória, que reconhece a atividade de risco do Oficial de Justiça. “Esse risco que eu, que vocês e todos nós sentimos todos os dias na pele na nossa atividade nas ruas agora é reconhecido pela CCJ do Senado. A gente espera concluir a tramitação dessa nova lei o quanto antes”, destaca.

O presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, reitera que esse risco é iminente ao trabalho do Oficial de Justiça. Ainda que não seja o resultado final, ele diz que a aprovação por unanimidade na CCJ é uma vitória que todos os Oficiais de Justiça do Brasil devem comemorar, pois é um importante passo para que a categoria tenha, finalmente, o risco da atividade reconhecido.

A diretora Fernanda Garcia, do Sindojus Ceará, parabeniza todas as entidades, os oficiais e as oficialas de Justiça que participaram das mobilizações. “Continuaremos na luta pela aprovação do PL 4015 na Câmara dos Deputados”, disse. Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para sanção do presidente da república.

Agradecimento

Depois da aprovação do PL 4015/2023 na CCJ do Senado, a diretora do Sindojus Ceará, Fernanda Garcia, agradeceu ao relator do projeto, o senador Weverton (PDT-MA), e ao líder da bancada da Maioria na Câmara dos Deputados, deputado André Figueiredo (PDT-CE), dois importantes aliados na luta pela valorização da categoria dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2023 – que insere o Oficial de Justiça na Constituição Federal como carreira típica de Estado –, reiterou o compromisso com a categoria na Câmara dos Deputados.

“Fora esse PL que o senador Weverton relatou com muita maestria, nós temos uma PEC, que deverá ser aprovada na CCJ, que coloca o Oficial de Justiça como função essencial à justiça na Constituição Federal, fazendo um reconhecimento a quem muito trabalha, principalmente pela população mais vulnerável”, exaltou o parlamentar.