O Diretor de Comunicação do SINDOJUS/CE que esta subscreve, no uso de suas atribuições presta as informações sobre o andamento das reivindicações de interesse da categoria.

01. IMPLANTAÇÃO DAS 40 HORAS:

As reivindicações dos Oficiais de Justiça aprovadas na AGE realizada na última sexta-feira, 03, foram protocoladas junto ao TJCE. São reivindicações que farão parte da Cédula De Transigência, caso haja acordo, entre TJCE e SINDOJUS. Baixar Arquivo.

02. APOSENTADORIA ESPECIAL:

Mauro Xavier e João Batista Fernandes estiveram na Coordenadoria Jurídica do TJCE, onde se encontra o Pedido de Reconsideração do Parecer sobre a Aposentadoria Especial.

Os Diretores do SINDOJUS/CE foram informados de que a resposta ao Pedido de Reconsideração, oficialmente, poderá ser divulgada no decorrer da próxima semana.

03. ADI 4471 – PARECER DA PGR:

O Parecer da PGR nos foi desfavorável, todavia, o Dr. Rudi Casel, Advogado do SINDOJUS/CE em Brasília, está devidamente preparado para, em sede de julgamento, fazer a sustentação oral, quando demonstrará que são insustentáveis os argumentos da AGU e da PGR.

04. PCA da GAM, GEI:
Ainda não foi julgado. A expectativa é de que o julgamento ocorra em breve. Divulgaremos a data oportunamente.

05. PCA da ISONOMIA:
Aguardando julgamento. Esperamos que ocorra em conjunto com o PCA da GAM e GEI.

06. ENQUADRAMENTO NA TABELA DE NS
A implantação do enquadramento na tabela de NS para os formados até junto de 2002 e o enquadramento de todos os formados, farão parte das negociações com vistas à Cédula de Transigência.

07. NOMEAÇÃO JÁ/CONCURSO DE REMANEJAMENTO:
Sempre em pauta, já está garantida a prorrogação da validade do concurso, todavia, a situação das comarcas do interior, que necessitam urgentemente de OJS, traduz a reivindicação: NOMEAÇÃO JÁ.

Aproveitamos para informar que o requerimento do SINDOJUS/CE solicitando a imediata revogação das “nomeações’ de ad hoc, será protocolado até o início da próxima semana.

08. CURSO DE RECICLAGEM
Os próximos serão em Crateús e Tauá. Ocorrerão ainda este mês. Aguardem.

PROPOSTAS DA CATEGORIA E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) de 2012:
Já elaboradas as nossas reivindicações que constarão na LOA de 2012. Faremos a divulgação na próxima semana.

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará tem plena consciência dos anseios da categoria, no que concerne em ver, objetivamente, resultados concretos das reivindicações feitas.

Não somos detentores do poder de decidir, e nem ingênuos, mas temos maturidade, equilíbrio e preparo para sentar à mesa de negociação e defendermos fundamentadamente os interesses da categoria.

ESTAMOS TRABALHANDO

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

SOBRE A AUDIÊNCIA NO CNJ DO PROCESSO MOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO CEARÁ CONTRA O TJCE A RESPEITO DA NOSSA GREVE

O Presidente do SINCOJUST, Mauro Xavier, e o Diretor Sindical e Vice-Presidente da FOJEBRA, João Batista, estão em Brasília – DF, a serviço da entidade, onde cumpriram e cumprem a seguinte agenda:

Ontem, 29/11, estiveram no Conselho Nacional de Justiça acompanhando a audiência entre a Associação dos Advogados do Estado do Ceará e o Tribunal de Justiça do Ceará.

Presentes:

Conselheiro Marcelo Nobre; os Advogados Dr. Winston – Presidente da Associação de sua categoria, Dr. Stélio e Dra. Cláudia; Pelo Tribunal de Justiça a Dra. Adriana, Diretora do Departamento de Pessoal do TJCE e Dra. Bruna, Assessora Especial da Presidência.

Ata da audiência:

O Conselheiro Marcelo Nobre entregará, na data de hoje, 30/11, a ata da audiência que foi reduzida a termo. Daremos conhecimento de seu teor tão logo nossos representantes retornem a Fortaleza.

SOBRE A RGD DAS 40 HORAS SEMANAIS

1 – Os diretores do SINCOJUST reuniram-se com o Ministro Ives Gandra, oportunidade em que nossos representantes disseram da ansiedade da categoria, bem como de todos os demais servidores do TJCE em ver a questão levada a termo. O eminente julgador nos informou que já recebeu o relatório final elaborado pelos auditores do CNJ, onde consta parecer acerca da implantação das 40 horas e sua repercussão financeira.

O Ministro disse ainda que, em função de estar analisando questão semelhante em Tribunal de Justiça de outro estado da federação, nos próximos 15 (dias), dará solução definitiva.

SOBRE AS ADIs

1 – Hoje, 30/11, os diretores estarão no escritório do Dr. Rudi Cassel e discutirão sobre a conclusão da petição inicial da ADI que tem como objeto a Isonomia Capital X Interior. Lembramos que até a presente data o TJCE ainda não forneceu ao SINCOJUST os dados funcionais (dos Oficiais de Justiça) necessários à instrução do petitório.

2 – Amanhã, 01/12, irão ao STF ver, in loco, o andamento da ADI 4471, que visa à correção das inconstitucionalidades quando ao enquadramento da nossa categoria no PCCR recém implantado. As informações sobre tempestividade, intempestividade das “informações” fornecidas pelo TJCE e ALCE, os prazos da AGU e da PGR e demais informações sobre o andamento da matéria serão disponibilizados em breve.

SOBRE A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – IT

Solicitamos a todos que se mantenham atentos quanto às boatarias e comentários sem nenhum fundamento e que visam unicamente a tentar denegrir a imagem da categoria, procurando desagregar e atrapalhar as negociações, principalmente a respeito da indenização de transporte, que se encontra bastante avançada.

A concessão da IT é mais uma luta do sindicato em prol de melhores condições de trabalho para todos os Oficiais de Justiça. Sabemos da ansiedade de todos, mas pedimos que tenham paciência, aguardem e não dêem ouvidos a quem não tem o que fazer, não trabalha, só atrapalha e cujo único objetivo é a defesa de benefícios pessoais. Verdadeiros abutres!

É impressionante o modus operandi desse tipo de pessoa que não tem o que apresentar, mas sempre tenta ir na carona de quem efetivamente trabalha e é o verdadeiro Representante Legal da categoria, no caso o SINCOJUST. Oportunamente os mesmos serão desmascarados.

CONTINUAMOS TRABALHANDO!

DIRETORIA DO SINCOJUST

ATUALIZANDO AS INFORMAÇÕES:

01. PCCV – TJ/CE MARCA DATA PARA APRESENTÁ-LO AO SINCOJUST.
O Secretário do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, Dr. Ramiro César, informou ao Presidente do SINCOJUST, Mauro Xavier, que o Desembargador Ernani Barreira apresentará DIA 19/01/2010 A PROPOSTA DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO.

02. RESOLUÇÃO 88 DO CNJ – JORNADA DE 08 HORAS.
O prazo de 90 dias para adequação à carga horária de 08 horas diárias, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça expirou em 17/12/09, e não foi enviado Projeto de lei neste sentido e nem Emenda à LOA.

POSIÇÃO DO SINCOJUST:

SOBRE O PCCV: Aguardaremos a reunião do dia 19/01/10 para nos manifestarmos a respeito da proposta que nos será apresentada, esperamos um Plano com vencimentos iguais aos da Justiça Federal ou, ao menos, próximo deles.

SOBRE A RESOLUÇÃO 88 – JORNADA DE 08 HORAS: O SINCOJUST tomará as medidas cabíveis à matéria, todavia, lembramos aos colegas Oficiais de Justiça que o CNJ se encontra em recesso, portanto, qualquer medida deverá ser adotada após este recesso.

DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
Diretor De Comunicação

01. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO:
1.1 Autorizado pelo pleno do TJ na última sessão. O pagamento virá na próxima folha
1.2 O SINCOJUST protocolou requerimento pleiteando o pagamento retroativo a setembro.
Andamento: Até esta data (10.11.09) não houve posicionamento do TJ. Aguardamos
resposta.
02. Concurso de Remoção:
2.1 Será publicado o edital esta semana (09/11 a 13/11)
Andamento: Aguardamos a publicação do edital para que sejam feitas as remoções
requeridas.
03. Nomeação dos concursados:
3.1 Já foram nomeados 25 Oficiais de Justiça Avaliadores
Andamento: Após o concurso de remoção será dada continuidade às nomeações,
Esperamos que as mesmas ocorram ainda este mês ou no início de dez/09.
04. Auxílio-Saúde:
4.1 Será contemplado no PCCV
Andamento: Acompanha a elaboração do PCCV
05. PCCV:
5.1 A Fundação Getúlio Vargas apresentará as propostas (03 ou 04) nesta semana (09/11 a 13/11/09) ou no início da próxima. A apresentação das propostas será feita inicialmente ao Presidente do TJ.
Andamento: O SINCOJUST protocolou a proposta de plano nos moldes da Justiça Federal. Na nossa proposta o enquadramento na tabela de vencimentos seria feito em 03 anos. O TJ na pessoa do seu Presidente concordou com a estrutura do Plano nos moldes da Justiça Federal. Qual será a Tabela de vencimentos? Eis questão. LEIA MATÉRIA SOBRE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA.
06. Jornada de Trabalho – Acréscimo de 2 horas:
6.1 No PCCV constará que a jornada de trabalho será de 08 horas diárias.
Andamento: Aguardamos a conclusão das negociações sobre o PCCV para que seja enviado o Projeto de Lei na atual legislatura. IMPORTANTE: O cumprimento da determinação do CNJ implica o pagamento do acréscimo das 2 horas sem parcelamento.

DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO