Sindojus – CE em ação

16/01/2015

Diretoria se reúne para estabelecer metas para 2015

 

Ocorreu na manhã da segunda-feira, 12, a primeira reunião da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, na sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Clóvis Beviláqua.

 

O intuito do encontro foi levantar pautas e questionamentos que servirão como orientação para a atual e a nova gestão do Sindojus, que tomará posse após as eleições que ocorrerão no primeiro semestre do ano em curso.

 

A pauta não foi discutida na sua íntegra, em virtude da exiguidade de tempo. Nesse primeiro momento, debateram-se questões relacionadas a benefícios oferecidos aos oficiais justiça, através de convênios, como vantagens especiais de plano de saúde e operadora de telefonia móvel.

 

As reivindicações que visam ao aumento da indenização de transporte, auxílio-alimentação, dentre outras, através da utilização de verbas de custeio e aquelas que impliquem despesas de pessoal, bem como ajustes no PCCR, serão discutidas com a nova administração do TJCE, que assumirá no final do mês.

 

Ações que ja estão em andamento

 

01. Ofício requerendo reunião com o novo Secretário de Justiça será protocolado na próxima segunda-feira, 19. O objetivo é a discussão sobre a atuação dos Oficiais de Justição responsáveis pelo cumprimento de ordens judiciais junto aos presídios. 

 

 

02. A petição da ação judicial visando a não incidência de imposto de renda sobre 1/3 a mais recebido quando das férias, já está pronta e em breve será ajuizada.

 

03. Concluído o Curso de Capaciatação para os Oficiais de Justiça recém nomeados. Durante a semana os colegas interagiram com os facilitadores, fizeram diversas indagações acerca do dia-a-dia do OJ e hoje foram a campo, cumprindo mandados com os colegas da Coman de Fortaleza.

 

03. Concursados – levantamento atualizado das vacâncias após a posse dos 45 novos Oficiais de Justiça, será concluído ainda este mês e será apresentado à próxima presidente do TJCE logo que assuma a direção do tribunal.

 

Regulamentação das atividades dos Oficiais de Justiça

 

A atuação do Oficial de Justiça no que compete ao seu múnus, está regulamentada no aritigo 143, incisos, do Código de Processo Civil e no Provimento 01/07 da Corregedoria do Tribunal de Justiça.

 

Os artigos 397 e 398 do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará foram revogados no ano de 2008.

 

No artigo 398 havia a regulamentação do procedimento a ser adotado com relação aos mandados judiciais em mão do Oficial de Justiça quando iam entrar em férias. A revogação do artigo em comento provocou uma lacuna, não existindo norma geral que regulamente a situação em destaque.

 

A Diretoria de Comunicação do Sindojus – CE informa que a única norma em vigor de conhecimento desta diretoria é a Portaria 395/2009 da Superintendência da Coman de Fortaleza.

 

Se algum Oficial de Justiça ou servidor de secretaria detiver informação sobre o tema e/ou  norma que o regulamente, solicitamos que nos envie, o que contribuiria em muito para o debate.

 

Ante a lacuna existente, a diretoria do Sindojus – CE iniciará junto aos magistrados Diretores de Comans e/ou diretores de forúns, o debate sobre o assunto. A iniciativa do sindicato não impede, pelo contrário, somaria, as ações que os Oficiais de Justiça devam ter em suas comarcas junto aos Magistrados.

 

Diretoria de Comunicação

 

O Diretor de Comunicação do Sindicato, Vagner Venâncio, manterá as informações atualizadas, publicando matérias pontuais e o resumo das atividades da entidade.