Foto: José Leomar/Assembleia Legislativa do Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) tem uma boa notícia para os servidores do Poder Judiciário. A Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) aprovou, no início da tarde de hoje, o Projeto de Lei nº 206/2021, de autoria da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro, que trata da revisão da remuneração dos servidores do judiciário. Conforme informação passada ontem, em primeira mão, pelo Sindojus, a mensagem tramitou em regime de urgência e entrou na pauta do dia de hoje, sendo aprovada em sessão ordinária deliberativa realizada em formato híbrido.

A implantação será de forma escalonada, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro e 5,37% a partir de 1º de maio deste ano, linearmente, para os ocupantes dos cargos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas.

Vagner Venâncio, presidente da entidade, avalia como positiva a aprovação da matéria, que repõe parte das perdas acumuladas no atual governo. Ele informa que o Sindojus dará continuidade, juntamente com todas as entidades que formam o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), à luta pela reposição das perdas acumuladas pelo atual governo, que de acordo com estudo realizado pelo Fórum é de 43,69%.

Apesar de não ter contemplado todas as perdas salariais, o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello observa que essa reposição por parte do governo estadual demonstra uma valorização do serviço público, diferente das diretrizes impostas pelo governo federal, que apresentou uma Reforma Administrativa visando a retirar direitos dos servidores públicos.

Agradecimento

O presidente do Sindojus agradece ao deputado Guilherme Landim (PDT) por manter a entidade e a categoria informados de toda a tramitação da matéria, e à chefe do judiciário cearense, desembargadora Nailde Pinheiro, pelo envio da matéria que visa amenizar o acumulado de perdas dos últimos anos. E reitera o compromisso e empenho incansáveis do sindicato em prol da categoria.

“Continuamos firmes em defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça dando continuidade às negociações com o Tribunal de Justiça sobre as matérias de interesse da categoria”, destaca.

Confira o PL nº 206/2021 – AQUI.