O PL 4015/2023 também agrava as penas para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas atribuições. Votação ocorrerá na data em que é celebrado o Dia Nacional do Oficial de Justiça
Hoje a categoria recebeu a confirmação de que o PL 4015/2023 será pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados em 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça
Dos 271 votos computados, 170 (62,73%) foram favoráveis à proposta, 96 (35,42%) foram contrários e 5 (1,85%) foram abstenções
Hoje de manhã foi realizada uma reunião na Esmec, que contou com a participação de 40 desembargadores(as), quando foi deliberado o adiamento da apreciação da mensagem
O senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta, apresentou parecer favorável à inclusão da categoria no rol das profissões de risco no judiciário. O PL se encontra na pauta da CCJ de amanhã (24)
O Júri do Curió, o maior da história do Ceará, teve início no dia 20 de junho e se estendeu até às 6h20 do dia 25 de junho, totalizando 63 horas e 20 minutos de julgamento
O Sindojus parabeniza a direção eleita e deseja aos desembargadores Abelardo Benevides Moraes, Heráclito Vieira e Edna Martins sucesso à frente do comando do judiciário alencarino
A implantação será de forma escalonada, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro e 5,37% a partir de 1º de maio deste ano, para os ocupantes dos cargos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas
A proposta permite ainda a redução de até 25% da jornada de trabalho e salário dos atuais servidores. Votação está prevista para ocorrer amanhã (21), na Câmara dos Deputados
Até o momento, dez emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei nº 92/2018, entre aditivas, modificativas e supressivas, pelos deputados: Heitor Férrer, Sérgio Aguiar e Elmano de Freitas
Por 30 votos a três, os projetos de lei de iniciativa do governador que alteram a Previdência Social dos servidores foram aprovados, ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa
O TJCE chegou com o projeto já pronto, sem que as entidades pudessem participar da sua elaboração. Mesmo com o exíguo prazo de uma semana, o Sindojus enviou propostas
Presidente da Câmara, que é investigado da Lava Jato, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário da PEC 287/16
Enquanto reformas impopulares caminham a passos largos na Câmara e no Senado Federal, outras, de igual relevância, dificilmente sairão do papel
Com 296 votos favoráveis e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (26), o texto base da reforma Trabalhista