O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Luiz Bezerra de Araújo, determinou a transferência para o dia 30 de outubro (próxima sexta-feira) a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público. Nesse dia, o expediente será ponto facultativo para os servidores do Poder Judiciário do estado.

De acordo com a Portaria nº 1421/2020, no dia 28 de outubro, data em que oficialmente se comemora o Dia do Servidor Público, os órgãos jurisdicionais estaduais de 1º e 2º graus funcionarão normalmente. O documento estabelece ainda que a prestação jurisdicional no dia 30 fica assegurada mediante o plantão judiciário de 1º e 2º graus, conforme as respectivas designações de magistrados, anteriormente definidas para a data do dia 28 de outubro, no âmbito do TJCE e dos fóruns das comarcas do interior e da capital, aplicando-se, quanto à contagem de prazos, as disposições do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC), em que são considerados apenas dias úteis.

Sindojus

Em virtude do ponto facultativo, a diretoria informa que não haverá expediente no Sindojus no dia 30 de outubro. Os trabalhos serão retomados normalmente na terça-feira (3), das 8h às 18h.

Confira a Portaria nº 1421/2020 AQUI.