Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, decretou ponto facultativo o dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público Estadual. A Portaria nº 1633/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última segunda-feira (21), estabelece que na próxima segunda-feira (28) ficará assegurada a prestação jurisdicional mediante o plantão judiciário de 1º e 2º Graus, de acordo com as respectivas designações de magistrados, no âmbito do Tribunal de Justiça e dos fóruns das comarcas do interior e da capital, aplicando-se, quanto à contagem de prazos, as disposições do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC) em que são considerados apenas dias úteis.

Sindojus

Em virtude do ponto facultativo, a diretoria informa que não haverá expediente no Sindojus no próximo dia 28. Os trabalhos serão retomados normalmente na terça-feira (29), das 8h às 18h.

Confira a Portaria nº 1633/2019 AQUI.