Foto: Luana Lima

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na tarde de hoje, de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. A pauta principal foi o repasse, na íntegra, dos valores arrecadados para custear as despesas com diligências dos Oficiais de Justiça. Luciano Júnior, presidente do Sindojus, explicou que a ideia de criação do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça, por ocasião da gestão da desembargadora Iracema do Vale, foi justamente no sentido de viabilizar que os valores já arrecadados pudessem ser repassados à categoria.

Acrescentou, ainda, que no texto original, elaborado com participação do Sindicato, tinha um artigo específico tratando do repasse dos valores acumulados desde o início da arrecadação, ou seja, janeiro de 2016. Porém, ele fora suprimido. A justificativa, à época, era de que já tinha um artigo especificando que 100% dos valores arrecadados seriam destinados aos oficiais e oficialas de Justiça.

Rateio das diligências

Sem entrar no mérito de a categoria ter ou não o direito de receber esse ressarcimento, o presidente Gladyson Pontes disse que precisa ter segurança jurídica para efetuar esse repasse, uma vez que há um parecer de sua consultoria jurídica afirmando que não existe previsão legal para que seja feito o repasse dos valores arrecadados antes da criação da Lei nº 16.273/2017.

“Não há indisposição para pagar, só quero encontrar uma forma de viabilizar esse repasse mantendo o meu CPF limpo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Estou aberto a sugestões do Sindicato. Precisamos ter segurança jurídica”, ressaltou o presidente. Com relação a este tema, ficou acordado que o Sindojus levaria o assunto à categoria na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da próxima segunda-feira (30/10). Enquanto isso, os juízes auxiliares da presidência, com a participação do Sindicato, irão buscar uma alternativa para efetivar esse repasse.

Tratativas

Com relação ao desconto irregular da Indenização de Transporte (IT) durante o período de férias, o desembargador Gladyson disse que esse pagamento já estava autorizado, e o juiz auxiliar Luciano Lima garantiu que resolveria o problema até a próxima quarta-feira (1º de novembro). A solicitação do Sindojus foi para que os descontos sejam imediatamente suspensos e o tribunal pague os valores descontados irregularmente.

A mesma situação foi com relação aos mandados com múltiplas partes, o presidente reiterou que o entendimento é de que a individualização vale tanto para os mandados de justiça paga quanto de justiça gratuita. Ressaltou que existe, inclusive, uma decisão da Secretaria Judiciária do TJCE nesse sentido.

Sobre a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), o presidente afirmou que tem interesse de resolver. Entretanto, o estudo ainda está sendo feito e, em breve, será designada reunião com os dois sindicatos para apresentação de uma proposta.

A nomeação de aprovados foi outro tema tratado. O presidente explicou que existe uma contenda no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que espera uma decisão para dar seu posicionamento sobre a nomeação.

Quanto ao concurso de remoção, o Sindojus sugeriu que o processo seja feito nos mesmos moldes da Justiça Federal, ou seja, online, assegurando que todos tenham acesso ao sistema, onde poderão visualizar a relação dos oficiais e oficialas que estão concorrendo para cada comarca, podendo verificar a probabilidade de deferimento do seu pedido.