Encontro remoto

Sindojus se reúne com a administração do TJCE para tratar sobre as designações temporárias

Concurso de remoção, valores defasados das diárias, remoção de oficiais e oficialas do Juizado da Mulher, e a realização de concurso público foram alguns pleitos tratados

22/04/2021
Foto: Reprodução/Sindojus Ceará

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na última segunda-feira (19), de reunião remota com a administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para tratar sobre as designações temporárias de Oficiais de Justiça. Participaram do encontro o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, os diretores Carlos Eduardo Mello, Glauber Maia, José de Mendonça e Luciano Júnior, além da secretária de Gestão de Pessoas do TJCE, Vládia Teixeira, e dos juízes auxiliares da presidência Ricardo Alexandre e Emílio Viana.

A diretoria passou dados que demonstram a realidade da categoria e, após ampla discussão, com duração de aproximadamente uma hora e vinte minutos, e algumas divergências, sobretudo, com relação à Lotação Paradigma, ao Pedido de Providências que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reposição de cargos vagos, foram dados alguns encaminhamentos.

Diárias

No que se refere aos valores defasados das diárias, os representantes do TJ presentes ao encontro afirmaram que irão levar o pleito novamente à presidência, tendo como base o valor pago aos magistrados.

Edital de inscrição

Outro ponto abordado foi sobre o lançamento de um possível edital voltado para oficiais e oficialas interessados em participar das disposições temporárias, de forma voluntária, no qual os mesmos poderão se inscrever em uma, duas ou até três comarcas, por ordem de prioridade, para ficar no banco de cadastro do tribunal.

Concurso de remoção

A realização de concurso de remoção para Oficial de Justiça foi outra demanda tratada, o que poderá até resolver a situação de algumas comarcas, principalmente as que estão sem Oficial de Justiça: Jaguaretama, Iracema e São Benedito.

Juizado da Mulher

Quanto às remoções temporárias de seis Oficiais de Justiça lotados no Juizado da Mulher, o juiz assessor da presidência, Ricardo Alexandre, alegou que não tinha conhecimento que se tratava de oficiais e oficialas que trabalham especificamente no cumprimento de medidas protetivas relativas à Lei Maria da Penha, pois não consta essa informação na ficha funcional dos servidores lotados na Central de Cumprimento de Mandados (Ceman). Reconheceu-se o enorme prejuízo que haverá para o cumprimento dessas diligências e informaram que a administração consultará individualmente os requerimentos que pedem a revogação dessas designações por essa situação específica, bem como serão analisados, com a maior brevidade possível, os demais recursos interpostos pelos Oficiais de Justiça designados.

Concurso público

No que diz respeito à defasagem de Oficiais de Justiça, a diretoria do Sindojus reforçou que há 36 cargos vagos, os quais precisam ser repostos, tendo em vista a enorme carência em todo o Estado. Tem ainda dois cargos com suspensão de vínculo, cujo 18º mês se encerra neste mês de abril. Caso essas exonerações venham a ocorrer, o número de vacâncias aumentará para 38. Desde o ano de 2014, já são mais de 68 vacâncias, em decorrência de aposentadorias, exonerações e falecimentos. Vagas estas que não foram preenchidas. A respeito dessa reivindicação, a administração disse que é preciso analisar os números indicados e realizar estudo detalhado, diante da repercussão financeira.

Os representantes do TJ presentes à reunião afirmaram que levarão as demandas apresentadas à presidente, desembargadora Nailde Pinheiro, e no decorrer da próxima semana darão um retorno à entidade.

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