Foto: Reprodução/Sindojus Ceará

A criação de uma Central de Mandados Judiciais (Ceman) especializada no cumprimento de medidas oriundas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi tema da reunião virtual realizada, no último dia 26 de outubro, entre a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A entidade defende a criação de uma central especializada visando a um aperfeiçoamento e padronização na execução das medidas judiciais relacionadas à violência doméstica, oferecendo uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente. Estes servidores serão capacitados para oferecer atenção e orientação de forma respeitosa e não preconceituosa, levando em consideração as dificuldades enfrentadas pelas mulheres que procuram ajuda institucional.

O presidente Vagner Venâncio explica que, com a central especializada, oficiais e oficialas de Justiça trabalharão para dar vazão à demanda cada vez mais crescente de processos nessa área, com um canal direto e aberto entre os Oficiais de Justiça, as secretarias de varas e os magistrados. Ele acrescente que a proposta considera as dificuldades enfrentadas pelas mulheres que procuram ajuda institucional para sair da situação de violência doméstica e familiar, com atuação em toda extensão territorial da capital, incluindo as 22 rotas.

Enfrentamento

“O Oficial de Justiça pode fazer a diferença na vida de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, exercendo papel fundamental na rede de enfrentamento a esse tipo de violência”, frisa Vagner Venâncio.

Além de 3,4 mil medidas protetivas, das quais o afastamento do lar faz parte, foram expedidos, só no primeiro semestre deste ano, mais de 11 mil mandados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. De janeiro a outubro foram 17.068 mandados expedidos. Trata-se de medidas cumpridas por Oficiais de Justiça, por isso a importância de ações coordenadas que visem dar maior celeridade ao cumprimento desses atos de comunicação processuais.

“O Oficial de Justiça pode fazer a diferença na vida de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, exercendo papel fundamental na rede de enfrentamento a esse tipo de violência”, frisa Vagner Venâncio.

O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello complementa que, ao dar efetividade a uma ordem judicial, o Oficial de Justiça traz a essas mulheres esperança, proteção e confiança na justiça e no Poder Judiciário.

Prazo

A Resolução nº 346/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece o prazo máximo de 48 horas para o cumprimento de mandados referentes a medidas protetivas de urgência, podendo ser estabelecido prazo inferior pelo magistrado. Com a criação de uma central especializada a entidade busca dar melhores condições para que o Oficial de Justiça cumpra essas medidas com a rapidez que os casos requerem e servidores com perfil para atuarem nesses tipos de demandas.

A central deverá trabalhar integrada a outras redes de atendimento à mulher, entre elas: a Casa da Mulher Brasileira, Delegacia de Defesa da Mulher, Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Comissão da Mulher da OAB-CE, Defensoria Pública Geral do Estado, Coordenadoria de Políticas Especiais para Mulheres da Prefeitura de Fortaleza, Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado (SPS) e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde.

Nova reunião

Receptiva à proposta, a presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, solicitou que a entidade enviasse todo o material apresentado e sugeriu a realização de reunião com a participação das juízas titulares dos dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza, Rosa Mendonça (1ª Juizado) e Teresa Germana Lopes de Azevedo (2º Juizado), e do juiz superintendente da Ceman de Fortaleza, Agenor Studart Neto, para uma nova troca de ideias.

“Estamos todos imbuídos nesse propósito de agilizar e empreender medidas para melhorar o funcionamento e o resultado das demandas relacionadas à violência doméstica”, disse.