O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) convoca todos os oficiais e oficialas de Justiça do Ceará para o ato unificado em defesa da campanha salarial 2024 dos servidores estaduais. O evento será realizado nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, às 8 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no retorno das atividades parlamentares. O ato é convocado pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), composto por mais de 30 entidades representativas de servidores públicos, entre elas o Sindojus.

Fora da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o reajuste dos servidores estaduais deve ser enviado à Assembleia Legislativa em fevereiro, conforme informou o governador Elmano de Freitas (PT) na última sexta-feira (29). A celeridade para envio da proposta, no entanto, vai depender da rodada de negociações com a categoria. A declaração foi concedida durante solenidade de assinatura do protocolo de intenção de doação da estrutura do Acquário para instalação do campus Iracema da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Fuaspec solicita que governador receba as lideranças sindicais

O Fuaspec reforça a importância da luta pela garantia de direitos e para que sejam respeitadas as vozes e as necessidades dos servidores estaduais. “Agora é o momento para que a categoria avance nas conquistas. Reivindicamos uma negociação clara, limpa, justa e objetiva. É importante que o governador Elmano receba as lideranças sindicais e reconheça que essa campanha salarial unificada é um importante passo para a valorização e o reconhecimento dos servidores públicos do Estado do Ceará”, destaca o Fórum.

A entidade solicita ainda o compromisso de cada parlamentar no engajamento em prol dessa luta e defende que os servidores públicos são fundamentais para o bom funcionamento do Estado, exercendo atividades essenciais em diversas áreas, desde a saúde até a segurança pública, no poder executivo, legislativo e judiciário.

Presidente do Sindojus reforça convocação da categoria

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, reforça o convite para que todos os Oficiais de Justiça do Ceará compareçam ao ato unificado desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa. “Recentemente, o governador se pronunciou no sentido de conceder a inflação do período, que foi de 4,62%, e reafirmou o que dissera em 8 de maio do ano passado, no Palácio da Abolição, de que no seu governo procuraria recompor as perdas salariais acumuladas nos últimos anos, cujo índice, no período de 2015 a 2022, soma 37,71%.

“É fundamental a presença de todos. Participe, unamo-nos com todos os servidores públicos do Estado no sentido de pressionarmos o governo para conquistarmos essa reposição mais parte da recomposição salarial”, reitera Vagner Venâncio.

A campanha é composta por 10 eixos centrais que abordam as necessidades das categorias. Dentre as pautas de reivindicação, destacam-se:

1. Aprovar Cronograma de Recomposição das perdas salariais de 33,71%, conforme estudo da Fundação Sintaf;
2. Garantir Reposição Salarial 2024 no percentual de 10%, respeitando a data-base da categoria de 1º de janeiro – Lei Nº 14.876/2011;
3. Assegurar o pleno funcionamento das mesas de negociação, tanto a MENP quanto as Setoriais;
4. Pagar as Ascensões Funcionais respeitando a Lei nº12.836/94;
5. Realizar concursos públicos para provimento de cargos efetivos;
6. Revogação da Reforma da Previdência Estadual e fim da taxação dos aposentados;
7. Atualizar os valores das diárias;
9. Tornar o Auxílio Saúde como via de acesso ao Issec;
10. Reestruturar as tabelas vencimentais com foco no 101.

*Com informações do Fuaspec e do Diário do Nordeste