Foto: TJCE

Na primeira sessão do Órgão Especial deste ano, realizada em 25/01, foi aprovada a majoração do auxílio-saúde para servidores ativos, inativos e magistrados, conforme Resolução 01/2024.

O valor teto para servidores será de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base da referência SPJNS E08, ficando mantidas todas as disposições anteriores.

Servidores com idade superior a 50 anos têm a acréscimo de 50% sobre o valor teto, portanto, passarão a receber 15% sobre o vencimento base SPJNS E08. O(a) servidor(a) ou algum dependente dele(a) que seja possuidor(a) de deficiência ou portador(a) da doença grave, também fará jus ao percentual de 15%.

Sindojus CE requereu em 2019 a implementação do Auxílio-Saúde

Para assegurar que providências sejam adotadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no sentido de garantir a elaboração de uma política de assistência à saúde para servidores e magistrados, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) protocolou Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em observância à Resolução 207/2015 do próprio Conselho. O mesmo pedido foi requerido pela entidade à administração do tribunal, mas o pleito foi indeferido pelo presidente Washington Araújo, sob a alegação de óbice orçamentário.

Na gestão da Desembargadora Maria Naílde, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará requereu novamente ao TJCE a implementação da política de assistência à saúde contida na Resolução nº. 294/2019 do CNJ. O requerimento foi provido e em 2021 o Tribunal de Justiça passou a pagar o auxílio saúde, conforme Resolução nº. 18/2021 do Órgão Especial.

No ano de 2023, no mês de abril, o Sindojus apresentou requerimento ao Tribunal visando a melhoria no auxílio-saúde e se habilitou, como terceiro interessado, no Pedido de Controle Administrativo (PCA), interposto pelo Sintrajud-SP, junto ao CNJ, visando a fixar um percentual mínimo para o valor teto, levando a discussão à Presidência do TJCE e o Desembargador Abelardo implementou o percentual do valor teto de 8% (oito por cento) sobre o vencimento base SPJNS E08, mais o acréscimo de 50% nos casos previstos na resolução.

Nos meses de novembro e dezembro de 2023 o Sindojus participou de reunião com o Presidente do TJCE, oportunidade na qual o Desembargador Abelardo comunicou que levaria ao Órgão Especial, no início do ano de 2024, a majoração do auxílio-saúde, para servidores e magistrados, hoje materializada.

O presidente Vagner Venâncio agradece, em nome dos Oficiais de Justiça do Estado, bem como parabeniza o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Abelardo, pois conforme sempre dito por sua Excelência, nos encontros havidos na presidência, “a administração do Tribunal vem trabalhando para estimular os servidores e servidoras, oferecendo melhores condições de trabalho e buscando adequar física e emocionalmente”. Sem dúvidas, que tal melhoria é um reconhecimento, e vem possibilitar e estimular que todos que integram o judiciário cearense, invistam na sua saúde e de seus dependentes.

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