Contra o retrocesso e a retirada de direitos: todos às ruas!
O intuito é barrar as nefastas reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer
Diante do atual cenário político e econômico de ameaça de retirada de direitos e com intuito de barrar as nefastas Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização recentemente sancionado por Michel Temer, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) convoca toda a categoria para o grande ato que será realizado dia 28 de abril, às 9 horas, na Praça da Bandeira, Centro.
Se for aprovada nos moldes que estão sendo propostos pelo governo federal, a reforma da Previdência (PEC 287) praticamente vai tirar dos trabalhadores o direito à aposentadoria. Mesmo que consiga acumular 49 anos de contribuição, ainda assim o máximo que poderá receber é o teto salarial do INSS – atualmente de R$ 5.531,31.
Este é um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais da história do Brasil. Como forma de repúdio, entidades sindicais de todo o país e a sociedade civil organizada se uniram para realizar esse grande ato. Participe e juntos vamos parar o Brasil!
Suporte
Oficiais e oficialas de Justiça do Interior que desejarem participar contarão com apoio logístico e ressarcimento do deslocamento. A categoria estará caracterizada com o colete usado no período da greve. A diretoria solicita que, quem tiver colete em casa, que leve para a manifestação. Em decorrência do horário, recomenda-se o uso de roupas leves.
Conheça as principais consequências da PEC 287:
– A idade mínima para conseguir aposentadoria passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Hoje, homens podem se aposentar aos 60 e mulheres aos 55 anos.
– Para conseguir o valor máximo do benefício, a pessoa terá de trabalhar 40 anos.
– O valor mínimo do benefício será de 76% da média salarial.
– A idade mínima para pagamento de benefício assistencial a idosos pobres, que atualmente é de 65 anos, vai superar os 70 anos.
– A pessoa também não poderá acumular benefícios, como pensão por morte e aposentadoria.
– Igualado aos demais, o trabalhador rural só vai poder se aposentar aos 65 anos.
– Os militares, policiais militares e bombeiros foram poupados das novas regras e poderão acumular benefícios.
– Os parlamentares entrarão nas regras gerais da reforma, mas terão uma transição diferente, ainda não divulgada.
– Professores se aposentam com as mesmas regras dos demais trabalhadores.
Serviço:
Paralisação nacional contra as reformas do governo federal
28 de abril (sexta-feira)
9 horas (concentração a partir das 8h)
Praça da Bandeira
Rua Meton de Alencar, Centro (em frente à Faculdade de Direito da UFC)