Oficiais e oficialas de Justiça sindicalizados(as) aprovaram, na última sexta-feira (17), por maioria, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a criação de três novas pastas que deverão formar a estrutura do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE): de Diretoria de Desenvolvimento Institucional e Boas Práticas; da Diretoria Legislativa; e da vice-diretoria Jurídica. O evento foi realizado em formato híbrido – presencial na sede da entidade e virtual por meio do Zoom. Na oportunidade, a diretoria esclareceu que, com as mudanças, o objetivo é fazer uma adequação e atualização do que hoje se discute dentro da categoria dos Oficiais de Justiça.

“São pastas que estão sendo criadas para aprimorar os trabalhos e a atuação da entidade”, destaca o presidente Vagner Venâncio. Ele acrescenta que dentro da estrutura, por exemplo, não havia a vice-diretoria Jurídica, quando se trata de uma pasta altamente demandada e estratégica para o sindicato. A diretoria de Desenvolvimento Institucional e Boas Práticas visa a atualizar ao cenário em âmbito nacional. Ela envolve um conjunto de estratégias, processos e ações planejadas para fortalecer a capacidade da entidade. A Legislativa, por sua vez, é onde as leis que impactam o trabalho são criadas e, portanto, demanda uma atenção maior.

Nos informes, a diretoria falou sobre a situação das comarcas e a expectativa para as novas nomeações, os 36 aprovados(as) que o sindicato está reivindicando, além do novo concurso público, com um amplo cadastro de reservas, bem como a expectativa para a criação de novos cargos de Oficial de Justiça, que o Sindojus está pleiteando junto à administração do Tribunal de Justiça.

Confira o que competirá aos diretores(as) das novas pastas:

Desenvolvimento Institucional e Boas Práticas

I- Monitorar, identificar e compilar as melhores práticas relativas às atribuições dos Oficiais de Justiça em todo o estado do Ceará, bem como nos demais estados da federação.
II- Manter atualizado banco de dados contendo as boas práticas identificadas, garantindo o compartilhamento sistemático dessas informações com todos os filiados do SINDOJUS-CE.
III- Propor projetos e ações voltados à ampliação, inovação, redirecionamento ou modernização das atividades exercidas pelos Oficiais de Justiça.
IV- Articular junto aos filiados do SINDOJUS-CE a implementação das boas práticas identificadas.
V- Promover ações institucionais e acadêmicas, tais como seminários, encontros, palestras e cursos, que fomentem o protagonismo do Oficial de Justiça na prestação jurisdicional.
VI- Incentivar pesquisas e estudos que contribuam para o fortalecimento, reconhecimento e valorização profissional dos Oficiais de Justiça.
VII- Apresentar periodicamente relatórios com os resultados obtidos pelas ações e projetos implementados por esta diretoria.
VIII- Votar nas reuniões da Diretoria Executiva.

Legislativo

I- Organizar e manter atualizado cadastro das autoridades dos três poderes, e, em especial, daquelas que representem o poder público nas negociações com os servidores públicos do Poder Judiciário.
II- Acompanhar o processo legislativo e projetos de interesse da categoria
III- Assessorar o Presidente da Diretoria Executiva, coordenando a articulação da categoria, junto ao Poder Legislativo, em âmbito nacional, estadual e municipal.
IV- Acompanhar os projetos de interesse da categoria que tramitam nas casas legislativas, promovendo contatos com as autoridades desses órgãos, de forma vigilante, junto a lideranças partidárias e comissões técnicas do Congresso Nacional, nas Assembleias legislativas e Câmaras de Vereadores, em defesa da categoria.
V- Acompanhar a política administrativa e de classe no que tange à manutenção e às conquistas em prol dos aposentados e dos pensionistas, com igualdade de tratamento aos Oficiais de Justiça em atividade.
VI- Votar nas reuniões da Diretoria Executiva.

Vice-diretor Jurídico

I- Substituir o Diretor Jurídico em suas funções, quando solicitado e nos seus impedimentos.
II- Assessorar o Diretor Jurídico em suas funções.
III- Votar nas reuniões da Diretoria Executiva