Arte: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

2026 é ano de eleições em todo o país. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 150 milhões de brasileiros deverão ir às urnas para escolher o presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) destaca a importância de todos estarem atentos ao parlamento e ao poder executivo para que se possa identificar compromissos efetivos em defesa dos trabalhadores e do serviço público, bem como iniciativas voltadas ao seu fortalecimento.

“É necessário observar propostas que apoiem a classe trabalhadora, fortaleçam o serviço público e promovam políticas públicas capazes de atender às necessidades da maior parte da população. Devemos manter essa capacidade crítica de reconhecer quem defende esses interesses”, frisa o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

No legislativo federal, o sindicato segue firme trabalhando nas articulações pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), a qual visa a inserir o Oficial de Justiça na Constituição Federal como função essencial à justiça, além de outros projetos de lei voltados à categoria em nível nacional.

Lutas dos servidores estaduais

No Ceará, o Sindojus entende que é essencial fortalecer a luta pela reposição inflacionária e pela recomposição das perdas salariais – de 2014 a 2025, o acumulado de perdas é de aproximadamente 32% – juntamente com todos os servidores públicos estaduais, trabalho que vem sendo articulado por meio do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos do Ceará (Fuaspec).

Junto à administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a entidade reforça o apelo para que ocorra a nomeação, urgente, de aprovados(as) no concurso de 2022 – vigente até novembro deste ano –, sejam criadas novas vagas de Oficial de Justiça, e realizado um novo concurso público robusto para o cargo.

“A sobrecarga de trabalho tem se mostrado excessiva, tanto na Capital quanto nas comarcas do Interior, e isso só será superado com o reforço no quadro de pessoal. Por isso, reforçamos a necessidade de nomeações e da realização de um concurso com quantitativo significativo de vagas para Oficial de Justiça”, frisa Venâncio.

Na avaliação do dirigente, a categoria dos Oficiais de Justiça tem, sim, o que comemorar neste 1º de Maio: “Comemorar que estamos sempre em luta, em busca de condições de trabalho cada vez mais humanas para vencer essa sobrecarga”.

Reflexão sobre o impacto social da profissão

Para além das reivindicações laborais, o 1º de maio é também um momento de reflexão sobre o impacto social da profissão. Venâncio observa que, no exercício da função, o Oficial de Justiça tem a oportunidade de encher a alma de contentamento ao perceber que as lições primordiais do Direito se concretizam diante dos seus olhos.

“É perceber que superamos a pseudo fragilidade atribuída às mulheres e encaramos, com dignidade, situações adversas e ambientes hostis, nos quais o demandado tenta se impor por uma suposta força masculina. No cumprimento do nosso trabalho, ver uma família ansiosa por notícias nos corredores do fórum, acompanhando a internação de um ente querido em um leito de UTI, quando, naquele emaranhado de papéis do mandado judicial, carregamos, na verdade, lágrimas, esperança e fé”, comenta.

O presidente do Sindojus afirma que o papel social que a categoria exerce é de um valor incontestável e imensurável. “Temos, sim, que comemorar, estar sempre em luta e exercer esse papel social com empatia no contato com o ser humano, com firmeza na aplicação da lei, mas também com respeito à dignidade da pessoa humana”, diz.

Compromisso com a valorização da categoria

Neste 1º de maio, o Sindojus reafirma o seu compromisso com a valorização da categoria e a excelência do serviço prestado à sociedade cearense. A entidade reforça que a justiça só se faz plena quando aqueles que a operam possuem as condições dignas e o reconhecimento necessário para cumprir sua missão. A luta por um Judiciário mais forte e humano continua sendo a força motriz que une os Oficiais de Justiça em busca de um futuro mais justo para todos e todas.

Fim da escala 6×1

Ato unificado organizado pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais marcará a programação do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora em Fortaleza. A concentração será, às 15 horas, no Espigão da Avenida Rui Barbosa, no bairro Praia de Iracema. Entre as principais reivindicações, estão: o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o combate à precarização e à pejotização, além da defesa do transporte público gratuito e do enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres.