A proposta classifca o Oficial de Justiça como carreira típica de estado. Caberá ao parlamentar elaborar o relatório com a análise da adequação do texto com a Constituição
Com a aprovação da proposta, todos os demais projetos de lei relacionados aos Oficiais de Justiça ganham forças e podem, inclusive, ser incorporados na Lei Orgânica
Plínio Valério, autor da emenda nº 22, defende que, ao dar cumprimento às ordens judiciais, o oficial não sabe como se dará a diligência e em que grau de violência poderá estar exposto
Em reunião na noite de ontem com representantes de entidades sindicais, o secretário Nelson Martins disse que “em hipótese alguma o governo iria abrir mão da votação da proposta na quinta-feira”. Ato será às 9h, em frente à entrada do Plenário 13 de Maio
O processo Nº 0629129-03.2016.8.06.0000 foi protocolizado e está com relatoria do desembargador José Tarcílio Sousa da Silva
Objetivo é barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governador Camilo Santana à Assembleia. Expectativa é de que a mensagem seja votada até a próxima quinta-feira (22), antes de iniciar o recesso parlamentar
Hoje a diretoria estará, mais uma vez, realizando trabalho de bastidores na Assembleia Legislativa. O intuito é cobrar o andamento dos Projetos de Lei do oficialato cearense
O aumento da contribuição patronal – que saltará dos atuais 22% para 28% – vai representar impacto de R$ 34 milhões na folha, extrapolando a Lei de Responsabilidade Fiscal
Votação da proposta está prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar, no próximo dia 22. Para tentar barrar a PEC enviada pelo governador, o Sindojus convoca a categoria para comparecer, amanhã, às 10h, nas galerias da Assembleia Legislativa