O episódio reforça a importância da aprovação, no Congresso Nacional, do PL 4015/2023 – que trata do recrudescimento do tratamento penal para crimes praticados contra Oficiais de Justiça e do reconhecimento do risco da atividade da categoria
A entidade questiona também a prática de divulgação do contracheque na véspera da virada do mês, não restando tempo hábil para correções de possíveis distorções
A escolha do local foi uma forma de homenagear o presidente da federação, João Batista Fernandes, que tem toda uma história de luta em defesa dos Oficiais de Justiça no Ceará
As medidas, associadas ao isolamento social, constituem-se nas principais formas de achatar a curva de disseminação do vírus, a partir da identificação e do isolamento dos infectados
A medida teve de ser tomada em caráter emergencial enquanto a entidade aguarda a decisão judicial e do Tribunal de Justiça do Ceará sobre o fornecimento de EPI’s à categoria
Diante do aumento do número de casos, o objetivo é evitar o comparecimento do Oficial de Justiça nesses locais com aglomerações e grande quantidade de pessoas doentes
Sensível à situação da categoria, que está trabalhando sem nenhum tipo de equipamento de proteção, Guilherme Landim tomou a iniciativa de fazer essa intercessão junto ao governo
O objetivo é fazer valer a Portaria nº 439/2019, a qual estabelece que as unidades judiciais devem expedir um mandado específico para cada diligência a ser cumprida pelo Oficial de Justiça