A lei sancionada no dia 19 de dezembro abrange, ainda, a criação, por transformação, de 20 cargos efetivos de Oficial de Justiça SPJ/NS, medida que a diretoria considera positiva
Na ocasião, a categoria aprovou o pleito do reposicionamento, a ser incluído dentre as propostas a serem enviadas à administração relacionadas à reforma do PCCR
O sepultamento ocorreu, na manhã de hoje, no Cemitério Parque da Paz. O magistrado era amigo da categoria e exerceu importante papel para que o pleito do nível superior tivesse êxito
Na pauta estava o recurso extraordinário com repercussão geral da ADI dos Oficiais de Justiça de Roraima, acerca do reenquadramento na tabela de nível superior
A conquista veio com a Lei nº 14.128, de junho de 2008, ofertando à sociedade um serviço de maior qualidade e contribuindo para a celeridade da prestação jurisdicional
Há um déficit de 77 Oficiais de Justiça em todo o Ceará e 207 aprovados aptos para assumir. Só cargos vagos são 25, sendo 13 do atual concurso e 12 de anteriores
Em 2002, passou a ser exigido o nível superior para a função de Oficial de Justiça. Com a Lei nº 14.786, de 2010, cerca de 2/3 da categoria foi rebaixada para a tabela de nível médio
Cerca de 150 oficiais e oficialas compareceram ao 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua
“Tudo o que os oficiais têm hoje se deve ao trabalho daqueles que lutaram uma vida inteira em prol da categoria. Portanto, é um reconhecimento mais do que justo”, destaca Dutra Rocha