1º Salão do Júri

Presidente do TJCE participa da abertura da Assembleia Geral da categoria dos Oficiais de Justiça

Na ocasião, a categoria aprovou o pleito do reposicionamento, a ser incluído dentre as propostas a serem enviadas à administração relacionadas à reforma do PCCR

17/05/2022
Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro, participou, na última sexta-feira (13), da abertura da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria dos Oficiais de Justiça. O evento, realizado no formato híbrido, contou participação de 292 Oficiais e Oficialas de Justiça, sendo 151 no 1º Salão do Júri e 141 de forma remota, por meio de vídeo conferência. Durante cerca de 30 minutos a chefe da Corte contou um pouco da sua trajetória no Poder Judiciário, que vem desde 1979; destacou a importância da “nobre profissão do Oficial de Justiça para a prestação jurisdicional”; e da satisfação de, atendendo ao convite feito pela entidade, poder conversar com a categoria questões que, na maioria das vezes, são tratadas diretamente com o presidente Vagner Venâncio.

“Fui convidada pelo Vagner Venâncio para tecer alguns comentários, apresentar-me e falar com vocês. Aceitei o convite e aqui estou, no propósito de saber que ao final dessa assembleia algo de concreto será repassado para mim. E com a certeza de o que aqui for deliberado nós passaremos a estudar. O Vagner Venâncio leva para mim as angústias, dificuldades, más condições que muitas vezes vocês estão a enfrentar. Estamos aqui juntos buscando, nesse momento inicial, essa conversa com vocês, em que eu posso dizer que estou feliz, porque estou falando com o meu coração”, manifestou a presidente do TJ.

E complementou que no discurso de posse falava que na sua gestão trabalharia a transformação digital com a humanização. “E humanização nada mais é do que isso que estamos fazendo aqui. É esse momento ímpar das nossas vidas”, disse.

Pleitos

Com relação ao concurso público do TJCE em andamento, a desembargadora reconheceu que foram poucas vagas ofertadas para Oficial de Justiça, mas esclareceu que haverá a possibilidade de preencher o quadro com maior quantidade de vagas. “Nós iremos dar toda essa assistência para os que hoje estão na ativa. Eu digo sempre: preciso de vocês o tempo inteiro, a justiça precisa de vocês o tempo inteiro. Vamos nos unir com a palavra de esperança de que dias melhores virão”, enfatizou. A gestora mencionou também a demanda da Indenização de Transporte (IT), que foi atualizada na sua gestão.

De acordo com a última atualização do Portal da Transparência do TJ, há 54 cargos vagos de Oficial de Justiça. Além disso, tem ainda 100 oficiais e oficialas aptos a se aposentar. A expectativa da entidade é de os 70 aprovados no certame sejam nomeados – sendo 10 vagas previstas no edital e 60 do cadastro de reserva. Isso para reduzir o quadro deficitário no Estado e promover maior celeridade judicial.

A desembargadora Nailde Pinheiro encerrou informando que vem debatendo com o representante da categoria, Vagner Venâncio, alternativas para que todos possam ter dias melhores. “Vocês escolheram ser Oficial de Justiça, uma profissão nobre, digna e que eu reconheço como importantíssima para a prestação jurisdicional. Saio daqui com a consciência tranquila de que esta oportunidade para mim é ímpar, porque pude repassar essa mensagem que, posteriormente, receberei algo materializado com relação ao que a categoria almeja. Com certeza irei me esforçar para justificar o atendimento ou parte desse atendimento”, afirmou.

E finalizou desejando a todos muita saúde, paz de espírito e, acima de tudo: alegria de viver. “Quando você busca dentro de si um motivo alegre, com certeza está proporcionando um momento alegre para alguém. Um simples olhar, um simples sorriso faz a diferença no outro. Muito obrigada”, disse.

Proposta PCCR

Em nome da categoria, o presidente Vagner Venâncio agradeceu à chefe do judiciário cearense por atender ao convite da entidade e participar da abertura da AGE. E destacou que o evento seria para concluir as propostas da categoria a serem levadas à administração relativas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).

“A gente já vem conversando e entregaremos na próxima semana, através do CPA que vossa excelência solicitou que as duas entidades fizessem. Vamos debater e enriquecer essas propostas, com muito senso de responsabilidade. Tenha certeza de que o que nós entregaremos à administração vai ser pautado pela necessidade da sobrevivência do cargo e, acima de tudo, com muita prudência e responsabilidade no que tange à questão orçamentária. Sei que a senhora fará inserções junto à governadora para que os pleitos ou parte deles venham a ser atendidos. Agradeço em nome dos Oficiais de Justiça de todo o Ceará”, frisou.

Também participaram da abertura do evento o superintendente Administrativo do TJCE, Sérgio Mendes; o juiz auxiliar da presidência, Emílio Viana; e o juiz superintendente da Central de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, Agenor Studart Neto. A assembleia contou com representantes de 40 comarcas. Entre elas: Aquiraz, Ararendá, Barbalha, Barreira, Boa Viagem, Camocim, Chaval, Crato, Fortaleza, Guaiúba, Hidrolândia, Horizonte, Ibiapina, Ipueiras, Itapipoca, Itarema, Itaitinga, Ipu, Jaguaribe, Guaraciaba, Graça, Madalena, Maracanaú, Meruoca, Massapê, Mucambo, Mulungu, Novo Oriente, Nova Russas, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba, Pentecoste, Quixadá, Redenção, Russas, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Sobral e Tianguá.

Homenagem

Antes da abertura oficial da AGE, o presidente Vagner Venâncio pediu um minuto de silêncio em respeito à memória do Oficial de Justiça Maikon Gomes Coutinho, da comarca de Ibicuitinga, que foi a óbito no último dia 7 de maio nas dependências do Fórum de Quixadá. Em seguida, atendendo ao pedido da Oficiala de Justiça Rosane Holanda, foi rezado um pai nosso e uma ave Maria.

Depois da exposição dos pontos aprovados na Assembleia Geral de 8 de abril e das falas dos presentes, a categoria aprovou o pleito do reposicionamento dos Oficiais de Justiça SPJNM na tabela de Nível Superior, a ser incluído dentre as propostas a serem enviadas pela entidade à administração do TJ, no que diz respeito à reforma do PCCR.

Mesmo em meio ao cenário adverso, o Sindojus tem a oportunidade de apresentar propostas que têm como objetivo trazer melhorias à toda a categoria. A entidade segue firme na luta em defesa dos direitos já conquistados pelos servidores, os quais são imprescindíveis para a administração e ao funcionalismo público.

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