Entra em vigor portaria que determina a individualização dos mandados judiciais
A medida foi tomada para corrigir um problema bastante comum, sobretudo nas comarcas do interior: dos mandados com múltiplas partes
A medida foi tomada para corrigir um problema bastante comum, sobretudo nas comarcas do interior: dos mandados com múltiplas partes
O Sindojus requereu à Corregedoria do TJCE e ao CNJ a adoção de norma indicando a necessidade de expedição de mandados individuais
A liminar foi concedida no Pedido de Providências impetrado pelo Sindojus. Caberá agora ao tribunal atender ao que fora acordado na audiência de conciliação
Decisão foi publicada no DJE de hoje. O presidente informou, ainda, que realizará novo estudo de lotação paradigma e, caso aponte déficit, fará a nomeação de aprovados
Sobre os valores arrecadados para custear as despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, o presidente Gladyson Pontes disse que não há indisposição para fazer o repasse