O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última terça-feira (7) a Portaria nº 136/2023, que fixa os feriados e pontos facultativos nacionais e regionais do dia 6 de fevereiro deste ano até o dia 6 de janeiro de 2024. A medida considera a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias em que não haverá expediente forense, já que há impacto na contagem de prazos.

Neste mês, haverá ponto facultativo nos dias 20 e 21, segunda e terça-feira de Carnaval, respectivamente. Já no dia 22, quarta-feira de Cinzas, o ponto é facultativo até 14h, com expediente normal a partir desse horário. No mês de abril, os dias 6 e 7, quinta e sexta-feira santas, também serão ponto facultativo. Já o dia 21 de abril é feriado nacional de Tiradentes. Nessas datas, o Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão.

Confira o calendário de feriados e pontos facultativos AQUI.

Acesse o calendário eletrônico disponível no portal do tribunal AQUI.

*Com informações do TJCE