Foto: Sindojus Ceará/Reprodução

Com o objetivo de simplificar a compreensão sobre o funcionamento do depoimento especial, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), criou uma cartilha lúdica direcionada a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. O objetivo é acolher essas vítimas de maneira sensível e adequada, além de facilitar a compreensão dos próprios responsáveis. Algumas comarcas já adotaram a cartilha, que poderá ser apresentada pelos Oficiais de Justiça no ato do cumprimento do mandado.

Para tratar sobre essa nova forma de abordagem, a importância de uma capacitação voltada à categoria (responsável pelo cumprimento dos atos judiciais), bem como sugerir ajustes no comunicado – como as notificações estão sendo chamadas –, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se reuniu, no dia 12 de agosto, com a coordenadora do Núcleo de Depoimento Especial do TJCE, desembargadora Tereza Neumann, e sua equipe técnica.

Sindicato fala das dificuldades e dá sugestões para uma melhor efetividade no cumprimento desses comunicados

Na ocasião, foram tratados pontos que estão gerando dúvidas na categoria, entre eles, a ausência do nome dos pais ou responsáveis da criança ou do adolescente. Ainda que haja espaço específico para esse dado, muitas vezes ele não consta no documento, fazendo com que o Oficial de Justiça tenha que checar nos autos do processo. Nos casos que correm em segredo de justiça há uma dificuldade ainda maior para conseguir efetivar o cumprimento dessas medidas, tendo em vista que a categoria não consegue ter pleno acesso às informações. A falta de um comando para que o Oficial de Justiça cumpra a ordem judicial foi outro ponto citado. Sem isso, como a categoria deverá certificar?

O vice-presidente do Sindojus, Edisoneudson Guerra, destacou a importância dessa iniciativa, sobretudo, do ponto de vista de humanização do atendimento, mas chamou a atenção para o fato de ter sido construída sem a participação do sindicato e sem ouvir o Oficial de Justiça – servidor que está na ponta da prestação jurisdicional e é o responsável por efetivar o cumprimento dessas notificações (comunicados).

Diante das diversas dúvidas que surgiram a diretoria do Sindojus solicitou a reunião com o Nudepe para sugerir ajustes no que diz respeito à categoria dos Oficiais de Justiça visando a uma maior efetividade no cumprimento desses comunicados e para que a justiça alcance o resultado esperado: chegar até essas crianças e adolescentes de forma humanizado com desfecho para esses processos.

Fernanda Garcia, diretora Financeira da entidade, sugeriu a realização, em parceria com a Seção de Capacitação (Secap), de uma capacitação voltada aos Oficiais de Justiça, para que a categoria possa ser ouvida, expondo as dificuldades enfrentadas no dia a dia, e tirar dúvidas relacionadas ao cumprimento dessas medidas. A dirigente colocou o sindicato à disposição da administração para contribuir com o que for preciso, ciente da importância do Oficial de Justiça nessa engrenagem.

Primeiro contato

Bastante receptiva, a desembargadora Tereze Neumann, coordenadora do Nudepe, acolheu as sugestões feitas pelo Sindojus e falou sobre a importância de ser realizado um trabalho conjunto com o Oficial de Justiça, o qual considera a porta de entrada do Poder Judiciário e o servidor responsável pelo primeiro contato com o jurisdicionado. “Se ele conseguir fazer esse trabalho de convencimento e levar as pessoas a comparecerem o Judiciário conseguirá reduzirá esse volume imenso”, disse.

Além de amenizar o sofrimento da vítima na hora de receber a intimação, a desembargadora acrescentou que a linguagem simplificada da cartilha tem como objetivo reduzir a taxa de não comparecimento às audiências, obtendo maior êxito nos atos. “Tudo advém do nosso bom trabalho em conjunto com os Oficiais de Justiça. Recebo com muita satisfação as sugestões, estamos aqui exatamente para isso, para esclarecer à categoria por que se chegou a esse modelo de cartilha, destacando a necessidade e o papel da cartilha”, diz.

Humanização e redução do índice de evasão são os objetivos da nova abordagem

A coordenadora do Nudepe explicou que essa iniciativa partiu da 12ª Vara Criminal de Fortaleza – responsável por processos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes – e a viram com bons olhos, pois proporciona uma linguagem simplificada à população, e reconheceu a importância de o Sindojus, enquanto representante da categoria, também ser ouvido, já que o Oficial de Justiça é quem vai efetivar essa notificação. Reduzir a taxa de não comparecimento às audiências é uma das principais preocupações da desembargadora Tereze Neumann. A partir dessa linguagem lúdica da cartilha, ela diz que a expectativa é diminuir o índice de evasão.

“Com essa comunicação facilitada o objetivo é tranquilizar a vítima e a família, além de ser, de fato, um convite para que compareçam. A gente ressalta que tem um espaço especializado no fórum, que o atendimento é feito por um psicólogo e eles se sentem mais seguros de ir. Nesse comunicado diz claramente que a criança não entrará em contato com o juiz e nem, de forma alguma, com o agressor ou o seu advogado”, destacou a coordenadora do Nudepe.

Como desdobramento da reunião do dia 12 de maio, foi realizada na última segunda-feira, 2 de setembro, nova reunião entre o Nudepe, a 12ª Vara, a chefia da Ceman, a diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e o Sindojus para debater o modelo dos expedientes e os itens a serem incluídos. No encontro, a desembargadora Tereze Neumann sinalizou que deverá constar no documento, de forma destacada, o nome mandado de notificação, e ser mantido o comunicado de comparecimento de audiência.

Deverá constar também a ordem expressa ao Oficial de Justiça e que a notificação deverá ser feita na pessoa dos representantes legais ou responsáveis, uma vez que o agressor poderá ser o pai ou a mãe da criança ou do adolescente. Deverá constar ainda o nome do indiciado ou denunciado, até para que o Oficial de Justiça possa verificar se o genitor é o agressor ou não. Antes não constava nenhum nome do representante legal. Não há, no entanto, prazo para que as alterações sejam efetivadas.

Participaram

A reunião do dia 12 de agosto foi realizada em formato virtual e contou com a participação da desembargadora Tereze Neumann, coordenadora do Nudepe; da secretária Executiva do Núcleo, Iana Martins Araújo; e da estagiária de psicologia Yasmin Marques. Por parte do Sindojus estiveram presentes o vice-presidente da entidade, Edisoneudson Guerra; a diretora Financeira, Fernanda Garcia; e Rafael Rabelo, Oficial de Justiça de Santa Quitéria, comarca que adotou a cartilha e já vem utilizando esse nova forma de comunicação com as partes.

Saiba mais

A cartilha – O exemplar conta com os personagens Nudepinho e Nudepinha, que explicam quem são os entrevistadores forenses e tudo que acontece no dia da audiência, acompanhada virtualmente por juiz(a), promotor(a) e advogado(a) de defesa. A versão impressa da cartilha poderá ser entregue pelos oficiais de Justiça no ato da intimação.

Depoimento especial – Com o Depoimento Especial, crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, falam apenas uma vez sobre os eventos sensíveis que vivenciaram. No Judiciário cearense, as salas de acolhimento contam com brinquedos, materiais para colorir e desenhar, bem como decoração e mobília pensadas para promover um ambiente mais acolhedor até que seja realizada a escuta humanizada. O Nudepe também responsável por selecionar e monitorar o exercício dos profissionais que integram o Cadastro de Entrevistadores Forenses, conforme o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.

Confira e baixe a cartilha – AQUI

*Com informações do portal de notícias do TJCE