Quatro anos e três meses já se passaram desde o último contato feito pela Oficiala de Justiça aposentada Maria Araújo de Mesquita com a família. A falta de respostas e de um desfecho, por parte das autoridades policiais, para o caso têm gerado uma angústia sem fim aos familiares, amigos e colegas de trabalho. Diante dessa situação, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), por meio de ofício ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), renovou a solicitação para que sejam adotadas providências efetivas e coordenadas para elucidação do desaparecimento da servidora.

Em apelo direcionado ao presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto, a entidade relata o grave episódio, que fere não apenas os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana, mas compromete o senso de segurança, justiça e pertencimento de toda a categoria dos Oficiais de Justiça. Além da sensação de luto eterno, a ausência de respostas tem gerado uma sensação de impunidade institucionalizada entre familiares, colegas e toda a comunidade jurídica.

TV Verdes Mares repercutiu recentemente o caso

A Oficiala Maria Araújo de Mesquita era conhecida por seu envolvimento comunitário, participação ativa em atividades religiosas e contato frequente com familiares. Foi vista pela última vez em imagens de câmeras de segurança no Terminal do Antônio Bezerra, em Fortaleza, no dia 19 de fevereiro de 2021. Desde então, nada mais se soube. Apesar de a Corte já ter sido comunidade oficialmente pelo Sindojus por meio do Ofício nº 15/2021, o caso permanece sem solução. Conforme relato de familiares à imprensa, ao que parece, as investigações estão paradas desde 2023, o que amplia a dor e angústia da família e dos colegas de trabalho.

Em maio deste ano, o caso foi destaque em matéria veiculada no CETV 1ª Edição, da TV Verdes Mares, afiliada da TV Globo no Ceará, o que reflete a relevância social e institucional do desaparecimento, que atinge não só a família, mas toda a sociedade, que fica sem respostas, o que passa uma sensação de despreparo por parte do Estado para tomar providências em casos semelhantes, quando deveria garantir a ordem e a segurança da sociedade.

Sindicato solicita ao TJ que adote providências institucionais concretas e imediatas

Frente à morosidade das investigações, a gravidade do caso e as ações empreendidas até o momento, o Sindojus solicita mais uma vez ao TJ que adote providências institucionais concretas e imediatas no sentido de acompanhar e fomentar o desfecho do caso; que encaminhe o ofício protocolado pelo sindicato à Assistência Militar do TJ para que dentro de sua esfera de atuação adote as medidas cabíveis; oficie o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e os demais órgãos competentes, requerendo informações atualizadas e cobrando ações efetivas e prioritárias; estabeleça um canal de acompanhamento institucional, para que o tribunal, enquanto casa da Justiça, possa zelar pela apuração e pelo respeito à memória e dignidade da servidora desaparecida.

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, reforça que a entidade permanece à disposição das autoridades para trabalhar em conjunto e contribuir, no que for necessário, para o deslinde do caso.

Ausência de respostas representa um tipo de violência prolongada

“Não se trata apenas de uma demanda sindical ou individual, mas de um compromisso institucional com a verdade, com a justiça e com a memória de quem tanto contribuiu para o Judiciário cearense. A ausência de respostas por parte do Estado representa, por si só, um tipo de violência prolongada – um silêncio institucional que perpetua a dor de quem espera, há mais de quatro anos, por um desfecho minimamente digno”, reforça o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello.

O dirigente sugere que ocorra uma junção de esforços entre o Judiciário, a Policia Civil, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e demais órgãos competentes para que a verdade venha à tona e os familiares da oficiala Maria Araújo de Mesquita possam, enfim, saber o que aconteceu, com a certeza de que não foram abandonados por quem deveria protege-los e dar-lhes uma resposta.

Na última sexta-feira (13), o presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto, manifestou-se em relação à solicitação do Sindojus e determinou que o caso seja encaminhado à Comissão Permanente de Segurança, para análise e manifestação.