Foto: Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na manhã de ontem, de reunião presencial com o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque. Na pauta estava: a realização de concurso público para repor os cargos vagos de Oficial de Justiça; o cumprimento remoto de mandados na pandemia; e o respeito às normas que tratam do trabalho do Oficial de Justiça, a exemplo da Portaria nº 05/2021 e da Lei nº 16.273/2017 – do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça –, que estabelece a antecipação das despesas com diligências.

Concurso público

Com relação à realização de concurso público para repor os 42 cargos vagos de Oficiais de Justiça, o presidente Vagner Venâncio e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello reforçaram o papel de atuação que a Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJCE) pode desenvolver junto à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a quem privativamente compete a decisão sobre realização de um novo certame, considerando que a Corregedoria tem todo um cuidado com relação ao trabalho de servidores e magistrados, e a carência de Oficiais de Justiça tem interferido no trabalho do Oficial de Justiça, com o excessivo número de mandados por causa da carência registrada em várias comarcas do Estado.

Cumprimento de mandados

Diante do avanço do plano de retomada das atividades judiciárias, os representantes da categoria reiteraram o pedido para que seja mantido o cumprimento remoto das medidas judiciais, até porque a pandemia continua. Hoje, com base na Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Oficiais de Justiça podem dar cumprimento às ordens judiciais de forma eletrônica. Em concordância com a demanda apresentada, o corregedor-geral afirmou que esse é um caminho sem volta e que as normas vão ter de se adequar a essa nova realidade.

“Os Oficiais de Justiça esperam da Corregedoria, dentro daquele cenário de protagonismo, que nenhum Oficial de Justiça venha a ser penalizado, ameaçado ou assediado em sua respectiva comarca caso deixe de cumprir alguma determinação que venha de encontro às normas específicas para esse período de crise sanitária, ditadas pelo próprio TJCE”, frisou o diretor Carlos Eduardo Mello.

Respeito às normas

O presidente Vagner Venâncio, o diretor Carlos Eduardo Mello e o Assessor Jurídico da entidade, Márcio Cavalcante, fizeram uma exposição detalhada das demandas oficiadas pela entidade que tramitam na CGJCE relacionadas a cobranças, por parte de magistrados de algumas comarcas, entre elas Sobral, Pacatuba e Fortaleza, que vão de encontro à Portaria nº 05/2021 e à lei que trata do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça, sobretudo, ao recolhimento antecipado das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça.

“Iremos continuar atentos às questões que dizem respeito ao Oficial de Justiça, para que possamos ter melhores condições de trabalho no exercício do nosso mister”, frisou Vagner Venâncio

O desembargador Paulo Airton Albuquerque recebeu toda a documentação, ouviu a argumentação e se comprometeu a formular recomendação direcionada aos magistrados no sentido de que sejam observadas as normas vigentes.

“Estamos atentos a todas as demandas que afetam os Oficiais de Justiça e aquelas que impliquem busca à Corregedoria em defesa da categoria, para que não sejamos assediados e todos respeitem as normas, sejam magistrados, servidores ou Oficiais de Justiça. O nosso compromisso é o de continuar atento às questões que dizem respeito ao Oficial de Justiça, para que possamos ter melhores condições de trabalho no cumprimento do nosso mister”, destacou o presidente Vagner Venâncio.