Denúncia

Oficiais de Justiça estão sendo compelidos a cumprir de forma presencial mandados não urgentes

É o que estava acontecendo com Geraldo Leite, morto no último dia 11 pela Covid-19. O Sindojus lamenta o falecimento do servidor, vítima dessa exposição desnecessária

23/06/2021
Foto: Sindojus Ceará

A morte, no dia 11 de junho, do Oficial de Justiça Geraldo Leite Pereira, conhecido como Veriga, por complicações da Covid-19, trouxe à tona uma situação que vem sendo denunciada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), mas continua ocorrendo de forma recorrente: as indevidas e reiteradas cobranças, por parte de alguns magistrados, do cumprimento presencial de mandados não urgentes, em desconformidade com as normas vigentes neste período de pandemia. A entidade entrou com Pedido de Providências junto à Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) e o assunto já foi, inclusive, pauta de reunião com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque, quando a diretoria deu conhecimento das condutas equivocadas e pediu que fossem tomadas providências para que as normas sejam respeitadas, além de pedir reforço na fiscalização.

Assédio

Preocupado com as cobranças, cada vez mais frequentes, no último mês de março o Oficial de Justiça Geraldo Leite entrou em contato com o sindicato relatando o caso e encaminhou pelo menos 40 prints em que se constata o assédio que vinha sofrendo, com ameaças de receber advertências, responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e até por crime de desobediência, o que vinha afetando a sua saúde mental. Em 2018, um PAD chegou a ser aberto contra o servidor, o único lotado em Acopiara, por suposta demora no cumprimento dos mandados, mas, em maio de 2021, o processo foi arquivado por falta de elementos que comprovassem ilícito funcional.

“O Veriga estava sobrecarregado. Presenciei as sucessivas cobranças de mandados não urgentes durante a pandemia, sem nenhuma justificativa. Deixo o meu repúdio à falta de sensibilidade por parte do TJ. É algo que beira o absurdo”, denuncia Alex de Paula

Alex de Paula Ledo, coordenador da região Centro Sul, deixa o seu repúdio ao que estava acontecendo na comarca de Acopiara. “O Veriga estava sobrecarregado. Presenciei as sucessivas cobranças de mandados não urgentes durante a pandemia, com devolução em 48 horas, cinco dias, para que o colega fosse cumprir esses mandados de forma presencial, sem nenhuma justificativa, sob ameaça de responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e até mesmo por crime de desobediência. Essas cobranças eram quase que diárias, fazendo com que ele se expusesse a um risco desnecessário. Deixo o meu repúdio à falta de sensibilidade por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). É algo que beira o absurdo”, denunciou.

Providências

Quantos Oficiais de Justiça a mais terão de sucumbir para que a administração do Tribunal de Justiça tome providências no sentido de preservar a saúde e a vida destes servidores e dos jurisdicionados? Apesar de ser a única categoria do Poder Judiciário do Ceará que continua trabalhando de forma presencial durante este um ano e três meses de pandemia, em contato direto com a população – diferente dos demais servidores e magistrados, que estão em casa, no regime de teletrabalho – a administração do TJCE sequer requereu oficialmente a inclusão dos Oficiais de Justiça nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19, diferente de estados como Piauí, Rondônia e Rio de Janeiro, em que a categoria já está sendo imunizada.

Além de não oferecer as condições básicas de trabalho – é do próprio bolso que estão tendo de arcar com os custos da aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) – oficiais e oficialas de Justiça estão sobrecarregados com o considerável aumento das demandas, o que vem sendo comemorado pela administração. No último dia 14 de junho, por exemplo, foi publicada mais uma notícia no site do TJCE exaltando a alta da produtividade, informando que o mês de maio teve 43.981 processos concluídos – 107% a mais que o mesmo período do ano passado. De nada adianta, no entanto, ter sentenças prolatadas, se não há quem as cumpra.

Concurso público JÁ

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, enfatiza que somente com a realização de concurso público vai ser possível resolver o problema da carência de Oficiais de Justiça no Estado. Ele esclarece que não se trata da criação de novos cargos, mas da reposição dos 41 cargos vagos, ou seja, trata-se de pessoas que, após serem aprovadas, tomaram posse como Oficial de Justiça, mas por algum motivo (alguns passaram em outros concursos e foram para outras carreiras) desistiram do cargo e a vaga não foi reposta. Significa que há menos oficiais e oficialas nas ruas para dar vazão às demandas judiciais, cada vez mais crescentes, o que impacta diretamente na morosidade do judiciário cearense.

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