Debate

Riscos da atuação das Oficialas de Justiça é tema de audiência pública no Senado Federal

O evento será realizado no dia 12 de novembro, às 9 horas, no Plenário nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é a autora do requerimento

06/11/2019

A atividade de Oficial de Justiça por si só já é de risco, mas, quando exercida por uma mulher, esse risco muitas vezes acaba sendo potencializado. São muitos os relatos de violência sofrida por oficialas durante o cumprimento das ordens judiciais em todo o país. Para debater o assunto, pela primeira vez será realizada, no Senado Federal, uma audiência pública que traz como tema: “Risco da atuação das Oficialas de Justiça”. O evento será realizado no próximo dia 12 de novembro, às 9 horas, no Plenário nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.

A iniciativa partiu da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, após provocação feita, em setembro deste ano, por Fernanda Garcia, diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE); Conceição Torres, diretora da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus-DF); e Luiz Artur, diretor da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).

“Ao buscarmos a senadora, ela se mostrou muito sensível às colocações que fizemos e disse que a maioria das pessoas não sabe o risco que a categoria sofre, porque não tem conhecimento do papel que nós desempenhamos”, comentou Fernanda Garcia. Ela acrescenta que o que os motivou a buscar esse espaço no Senado Federal através de Zenaide Maia foi mostrar à sociedade as atribuições do Oficial de Justiça e que há risco de violência real no cumprimento das diligências.

Fernanda Garcia, representante do Sindojus Ceará que irá compor a mesa durante o evento, ressalta que espera representar à altura as mulheres Oficiais de Justiça. Disse ainda que a expectativa é de que o evento conte com representantes de Oficiais de Justiça de vários estados, estaduais e federais, para que possam debater esse tema e a importância da categoria.

Violência

Muitas vezes, o cumprimento das ordens judiciais se torna mais difícil quando a parte a ser intimada, no caso o réu, depara-se com uma mulher, fato comum principalmente nos casos da Lei Maria da Penha.

“Observamos que aquela pessoa que agrediu a própria companheira, mãe de seus filhos, pode potencializar toda essa raiva contra a oficiala no cumprimento daquela diligência. Nós temos, dentro das nossas atribuições, o papel importantíssimo de garantir a segurança dessas mulheres, mas ao mesmo tempo somos potenciais vítimas de agressões no cotidiano do nosso trabalho e percebemos que não há um olhar das autoridades para nós. Estamos lá para garantir a segurança dessas mulheres, no entanto, o estado nunca nos deu respaldo ou treinamento. Há uma inércia do poder público quanto às mulheres do judiciário, porque nós, Oficialas de Justiça, somos o Poder Judiciário nas ruas”, frisou Fernanda Garcia.

Preconceito

Há diversas formas de violência e o preconceito com mulheres que exercem o papel de Oficial de Justiça é uma delas. Ainda que, na visão da diretora do Sindojus, esse preconceito hoje seja bem menor do que há algumas décadas, ele ainda existe. “As pessoas estão mais acostumadas com as mulheres desempenhando esse papel, contudo, ainda há estranheza por parte de alguns jurisdicionados. A despeito disso, eu acredito que aos poucos estamos conseguindo quebrar essa barreira, mostrando muita competência e atitude. As nossas precursoras sofreram bem mais do que nós. Além disso, com o número crescente de mulheres ocupando o cargo e desempenhando o seu papel com responsabilidade e competência, essas barreiras estão sendo quebradas”, concluiu.

 

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