Atendendo à solicitação do Deputado Nélson Martins – PT, Líder do Governo, o Desembargador Presidente do TJCE esteve na tarde de hoje, 19, em reunião com os Deputados Estaduais tentando defender o indefensável, ou seja, o inescrupuloso e inconstitucional Projeto de Lei do PCCR.
A reunião transcorreu das 16 h e 30 min. até as 19 h e 30 min., durante este tempo as entidades até então não se faziam presentes, todavia, por iniciativa dos deputados Marcos Cals, Osmar Baquit e Moésio Loiola, foi reivindicado que os dirigentes sindicais estivessem presentes, o que fora aceito, e o Presidente do SINCOJUST e o Diretor Sindical, Mauro Xavier e João Batista respectivamente adentraram ao recinto.
Após a presença de nossos representantes a reunião tomou o rumo desejado, qual seja, afunilou-se a discussão, no sentido de resolver o entrave, o enquadramento. Neste diapasão ficou acertado o seguinte:
01. A Augusta Casa Legislativa e o Desembargador Presidente aguardarão o Parecer da OAB CE sobre as inconstitucionalidades apontadas pelas entidades representativas dos servidores
02. Se o Parecer for pelo reconhecimento das inconstitucionalidades, a questão do enquadramento será revista.

POSIÇÃO DO SINCOJUST

A Diretoria do SINCOJUST entende que a presença de centenas de servidores na assembléia legislativa foi o marcante, no sentido de que os deputados se sentiram na obrigação de ver os representantes presentes à reunião. E a nossa presença fez acontecer às decisões acima expostas.
Entendemos também, que a OAB CE tem o dever cívico de velar pelas constitucionalidades das leis em discussão, e acima de tudo, ser independente e mostrar a que veio, portanto é de fundamental importância que nos mantenhamos em alerta, pressionando e se fazendo presentes nos atos convocados pelo comando de Greve, como amanhã na Assembléia Legislativa a partir das 9 h e à tarde no Pleno do TJCE.

A GREVE CONTINUA FIRME E FORTE. FAÇA SUA PARTE. PARTICIPE

DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO