O Diretor de Comunicação do SINDOJUS – CE no uso de suas atribuições estatutárias informa que se realizou na tarde desta quarta-feira, 04, reunião com a direção do Tribunal de Justiça. Eis o resumo:

01. DATA, LOCAL, PARTICIPANTES

Data: a partir das 15 horas desta quarta-feira, 04
Local: Gabinete da Assessora Especial da Presidência.
Participantes: SINDOJUS – CE – Mauro Xavier, Presidente, João Batista Fernandes, Diretor de Formação Sindical, Celso Barreto, Presidente do Conselho Fiscal e Afonso, Oficial de Justiça.
SINDJustiça – CE – Roberto Eudes, Coordenador-Geral e os Coordenadores Sheyla e Emanuel.
Direção do Tribunal de Justiça – Dra. Juliana Lima – Assessora Especial da Presidência.

02. O QUE FOI DISCUTIDO, POSIÇÃO DO TJCE E DO SINDOJUS – CE

2.1. INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO, AUTONOMIA ADMINSTRATIVA E FINANCEIRA

POSIÇÃO DO SINDOJUS – CE:

O Sindicato dos Oficiais de Justiça propôs que o TJ CE se manifeste publicamente acerca do corte orçamentário e que PROVOQUE O PROCURADOR – GERAL DA REPÚBLICA COM VISTA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA CONTRA O ESTADO DO CEARÁ, CONSOANTE PREVÊ A LEI 12.562/2011.

Propusemos também, que o Pleno do Tribunal se pronuncie acerca da interferência do executivo no judiciário, na primeira sessão plenária a se realizar no ano de 2012.

Informamos à direção do TJ CE que o SINDOJUS – CE e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará impetrarão AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ante os vícios formal e material que se externaram quando da votação e aprovação das emendas que surrupiaram os cofres do Tribunal de Justiça.

POSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Sobre a Manifestação Pública acerca do corte orçamentário e a possível Ação Direta Interventiva, disse a Dra. Juliana Lima que levará ao conhecimento do Desembargador José Arísio Lopes da Costa, que se manifestará oportunamente.

Quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade o Tribunal de Justiça a receberá e dará o tratamento processual que o caso exige.

03. REGULAMENTAÇÃO DA ISONOMIA – PROPOSTA DO SINDOJUS – CE, E ASCENÇÕES FUNCIONAIS

POSIÇÃO DO TJCE:

ASCENÇÕES FUNCIONAIS: Até o dia 12/01/212 o TJ CE baixará resolução regulamentando no PCCR (Lei 14.786/2010) as ascensões funcionais e conseqüentemente baixará as portarias com os editais.

ISONOMIA – CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES VENCIMENTAIS –: ATÉ O DIA 12/01/2012 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ BAIXARÁ PORTARIA CRIANDO A COMISSÃO QUE REGULAMENTARÁ A ISONOMIA VENCIMENTAL.

POSIÇÃO DO SINDOJUS –CE:

Concorda com a posição do Tribunal de Justiça, pois a REGULAMENTAÇÃO DA ISONOMIA É PROPOSTA NOSSA, conforme se vê na págiina 17 do então Projeto de Lei orçamentária.

04. REGULAMENTAÇÃO IMEDIATA DAS 40 HORAS – PROPOSTA DO SINDOJUS – CE

POSIÇÃO DO TJ CE:

A princípio, o TJ CE concorda com a proposta do SINDJustiça – CE. PASMEM! A PROPOSTA É DO SINDJustiça E NÃO DO SINDICATO DOS OFICIAIS, E ESPERAMOS QUE OS COORDENADORES DO SINDJustiça – CEA NÃO NEGUEM A AUTORIA DA PROPOSTA, PRINCIPALMENTE PARA OS SERVIDORES DO INTERIOR.

Que proposta é essa?

IMPLANTAÇÃO SETORIZADA DAS 40 HORAS, A SABER: EM 2012 OS SERVIDORES DE FORTALEZA LOTADOS NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA RECEBERIAM AS 40 HORAS; EM 2013 OS SERVIDORES LOTADOS NO INTERIOR E EM 2014 OS LOTADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

POSIÇÃO DO SINDOJUS-CE:

SOMOS A FAVOR DA REGULAMENTAÇÃO IMEDIATA, MAS SOMOS CONTRA ESTA PROPOSTA E MANTEMOS A NOSSA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO NÃO FRAGMENTADA DAS 40 HORAS

05. ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA DIA 13/01/2012

Em face aos compromissos assumidos pelo TJCE (item 03), a Diretoria do SINDOJUS – CE resolve marcar para o dia 13/01/2011 a Assembléia Geral da Categoria.

IMPORTANTE:

O SINDOJUS – CE por não concordar com as regulamentação das 40 horas de forma fragmentada submeterá à discussão e à aprovação pela categoria, a posição a ser tomada, ou seja, SERÃO OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE TODO O ESTADO DO CEARÁ que dirão à Diretoria do Sindicato qual a contraproposta a ser apresentada.

DECIDA. PARTICIPE!

DIRETORIA DO SINDOJUS – CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO