Realizou- se na data de hoje, 25, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua a Assembleia Geral Extraordinária, na pauta as negociações com o Tribunal de Justiça e a mobilização da categoria.

Oficiais e Oficialas de Justiça do interior e da capital estiveram presentes, vários intervieram e em conjunto com a direção do Sindojus – CE decidiram:

01. Realizar nova Assembleia Geral Extraordinária no dia 10 de julho às 14 horas

02. Tentar junto à administração do TJCE, na pessoa da Presidente, desembargadora Iracema do Vale, a reabertura das negociações visando ao atendimento das nossas reivindicações

03. Se infrutífera restar a tentativa de reabertura das negociações, buscar a intervenção do Ministério Público do Trabalho com vistas à mediação

04. Intensificar a mobilização da categoria quer na capital quer no interior, realizando reuniões nas 12 coordenadorias regionais, na Coman de Fortaleza, no TJCE

05. Dar conhecimento da mobilização da categoria à sociedade e aos jurisdicionados através da imprensa.

A diretoria do Sindojus – CE convoca todos os Oficiais de Justiça a participarem do processo de mobilização. Compareça aos eventos. Participe. Lute!.

Realizou-se na tarde de hoje, 24, no auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua, a Assembleia Geral Extraordinária da Categoria, participaram Oficiais de Justiça de todas unidades judiciárias, o destaque mais uma vez, foi a expressiva participação dos Oficiais do interior.

O Presidente do Sindojus – CE, Mauro Xavier, e o Presidente da Fenojus, João Batista Fernandes, estiveram reunidos na última terça-feira no Tribunal de Justiça com a Dra. Adriana Islaia e a Dra. Juliana Lima, Secretária de Gestão de Pessoas e Assessora Especial da Presidência, respectivamente.

Das reuniões havidas na terça-feira, 22, Mauro Xavier prestou os informes acerca dos assuntos que estão na ordem do dia. A partir dos informes foram tomadas as decisões.

Isonomia

A Dra. Juliana Lima informou que o compromisso do desembargador Arísio com a Isonomia será cumprido, nesse sentido, o presidente buscará junto ao governador do estado a suplementação orçamentária. Não foi possível, até esta data, agendar a reunião entre os chefes dos dois poderes, mas, é possível que em breve a reunião se realize.

O Sindojus – CE confia no presidente do tribunal e crer que os recursos serão providos tempestivamente, e temos a convicção de que o parecer da sua consultoria será pela RESOLUÇÃO.

GAM Unidades

Na folha de pagamento do mês de agosto será creditado o aumento da GAM Unidades a quem fez jus. Informação obtida nas reuniões havidas dá conta de que o pagamento dos valores retroativos a novembro de 2011 será parcelado e a primeira parcela virá na folha de setembro.

O desconto do percentual da GAM Unidades daqueles servidores que não atingiram a meta ocorrerá a partir da folha de setembro.

DECISÃO DA AGE:

O Sindojus – CE realizará daqui a 30 dias uma nova AGE, neste prazo, tentará, pela última vez, junto à Secretaria de Planejamento e Gestão do TJCE, uma solução de consenso, caso não seja exitosa a tentativa, tomaremos as medidas administrativas e judicial, se necessária, PARA SUSTAR OS DESCONTOS, MANTENDO O PAGAMENTO DE QUEM FEZ JUS AO ACRÉSCIMO.

Concurso de Remoção

A Dra. Adriana islaia informou que o concurso será realizado este ano, porém não precisou a data. A diretoria do Sindojus – CE se reunirá na próxima semana e decidirá até que data aguardará a realização do concurso.

Ascensão funcional – promoção por antiguidade

A promoção por antiguidade que estava sobrestada, em virtude de PCA, será implantada na folha de setembro com retroatividade a novembro de 2011, consoante informação obtida na SGP.

Ascensão funcional – Interstício 2011 – 2012

Finalizada a promoção por antiguidade, acreditamos que sejam baixados editais no próximo mês.

Gratificação de atividade externa – GAE

O Sindojus – CE disponibilizará sua assessoria jurídica para os Oficiais de Justiça em exercício de cargos de direção e assessoria,  que tiveram a GAE subtraída da folha de pagamento do mês em curso, e para os que venham a deixar de recebê-la.

Realizou-se na tarde ontem, 03, no Auditório do 1° Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua a AGE, presentes mais de 100 (cem) Oficiais de Justiça. Participaram OJs lotados no TJCE, na COMAN, nas Unidades dos JECC e do interior, estes tiveram expressiva atuação, demonstrando mais uma vez que os Oficiais de Justiça do Interior atendem ao chamado do SINDOJUS e dão sua contribuição ao debate.

Compuseram a pauta da AGE os informes e a tomada de posição frente à proposta do TJCE de implantação das 40 horas a partir de janeiro de 2012.

VAMOS AO RESULTADO DA AGE

01. INFORMES:

1.1. A Assessoria de Comunicação está ultimando os trabalhos quanto ao novo site, destacando-se a área restrita para algumas matérias, que permitirá acesso apenas aos Oficiais de Justiça devidamente cadastrados e com senha individual.

1.2. O Pedido de Reconsideração do Parecer relativo à Aposentadoria Especial continua na Coordenadoria Jurídica do TJCE.

1.3. PCAs da GAM, GEI e da Isonomia – Aguardam-se os julgamentos para este mês. A expectativa é de que os julgamentos ocorram em conjunto.

1.4. Enquadramento na tabela de NS para os formados até junho de 2002 – Consta no item 02.

1.5. Construção da nova sede do sindicato – será feita pesquisa/coleta de valores para se aferir o que será melhor: reformar a atual sede ou comprar outro imóvel, vendendo-se o atual.

1.6. Concurso de Remanejamento – estamos atentos quanto à necessidade do concurso. Discutiremos mais uma vez com a direção do TJCE, que concorda com a realização do concurso após a nomeação dos OJs restantes.

1.7. Nomeação dos Oficiais de Justiça remanescentes do último concurso – divulgou-se na AGE o quadro de vacância das comarcas interioranas que demonstra de forma incontestável a necessidade da nomeação JÁ de mais OJs. (LEIA MATÉRIA ESPECÍFICA A SER DIVULGADA PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO).

1.8. Ajuizada AÇÃO DE COBRANÇA DOS INTERSTÍCIOS DE 2005 A 2010.

1.9. ADI 4471 – Após 06 meses de sua intimação, A PGR EMITIU PARECER DESFAVORÁVEL. Detalharemos este assunto. Aguardem.

02. IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE 40 HORAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2012

Este ponto da pauta foi o mais discutido. Debates acalorados e intervenções seguras demonstraram a maturidade da categoria e o acerto do SINDOJUS/CE de submeter sua proposta ao crivo da AGE.

Em síntese:

Todos os Oficiais de Justiça concordaram com a implantação da jornada de 40 horas a partir de janeiro de 2012 DESDE QUE:

2.1 A IMPLANTAÇÃO DAS 40 HORAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2012 CONSTE EM LEI, OU SEJA, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, A SER ENVIADA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ATÉ 30 DE JULHO DESTE ANO.

2.2 Constando em lei a implantação, apresentaremos ao TJCE a seguinte pauta de reivindicação a ser atendida ainda ano:

2.2.1 Volta da nomenclatura OFICIAL DE JUSTIÇA (sem repercussão financeira);

2.2.2 Retirada do termo “ALTERNADAMENTE” da Lei 14.786/10 (PCCR) no artigo que regulamenta as ascensões funcionais, ou seja, manter o teor da Resolução n° 07/2007 que regulamentou as ascensões no plano anterior (sem repercussão financeira);

2.2.3 Garantir o pedido de reconsideração, permitindo a opão ao PCCR atual a quem ainda se encontra no PCCR anterior;

2.2.4 Regulamentação, administrativa, da GAM e GEI a partir de agosto de 2011;

2.2.5 Enquadramento na tabela de NS para todos os formados, a partir de janeiro/2012;

2.2.6 Implantação imediata do enquadramento dos formados até junho de 2002;

2.2.7Reajuste do valor da indenização de transporte e sua extensão a todos os Oficiais de Justiça, quer estejam no plano no novo quer permaneçam no plano anterior, assim como a garantia do pagamento da IT nos moldes em que ela foi regulamentada, ou seja, inclusive em férias.

IMPORTANTE:

AS REIVINDICAÇÕES ACIMA EXPOSTAS CONSTARÃO NA CÉDULA DE TRANSIGÊNCIA A SER ASSINADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, EM SE CONFIGURANDO O ACORDO.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO