Fotos: Sindojus-MG/Afojebra/Enojus 2026

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, de 23 a 25 de setembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais, do X Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Enojus). O evento contou com 468 inscritos(as) de todos os estados da federação mais o Distrito Federal, além da Argentina. Destes, 53,42% eram homens (250) e 46,58% mulheres (218). O Ceará foi representado por 25 oficiais e oficialas, sendo a terceira maior delegação, atrás de Minas Gerais (135) e do Pará (34). A quarta maior delegação foi Rio Grande do Norte (21), seguida do Rio Grande do Sul (20), Rio de Janeiro (19), São Paulo e Paraná, com 16 participantes cada.

Uso responsável de inteligência artificial, Oficial de Justiça de inteligência, novas tecnologias e eficiência, ética, liderança feminina, saúde mental, direitos humanos, atuação humanizada, boas práticas, segurança e gerenciamento de riscos foram os temas que deram a tônica dos três dias do encontro.

A mesa de abertura, realizada na noite de 23 de setembro, foi composta pelo vice-Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Leopoldo Mameluque; pelo superintendente Administrativo Adjunto do TJMG, desembargador André Leite Praça; pelo presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Mário Medeiros Neto; pelo Oficial de Justiça e ex-deputado federal, Charlles Evangelista; pelo vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wagner Ferreira; além do diretor-geral do Sindojus Minas Gerais, Marcelo Lima Goulart, que deu as boas-vindas aos presentes e conduziu os trabalhos.

“Não existe modernização verdadeira do Judiciário se esquecermos de quem está na ponta. Não podemos falar em produtividade sem falar em condições de trabalho. Não podemos falar em eficiência sem falar em segurança. E não podemos falar em tecnologia sem falar de pessoas. O futuro da nossa profissão precisa ser tecnológico, mas precisa continuar profundamente humano. Talvez, uma das maiores riquezas deste encontro esteja justamente na possibilidade de aprendermos uns com os outros”, destacou Marcelo Lima Goulart durante a abertura.

“O Oficial de Justiça é ponte entre o processo e a realidade”, diz Marcelo Goulart

Quanto mais digital se torna o processo, acrescentou o diretor-geral, mais valiosa se torna a capacidade de o Oficial de Justiça atuar justamente naquilo que o processo eletrônico não consegue alcançar sozinho.

“A tecnologia pode localizar dados, cruzar informações e aumentar extraordinariamente a nossa capacidade de trabalho, mas ela não substitui a experiência de quem está diante da realidade. Não substitui a capacidade de administrar um conflito, perceber uma situação de vulnerabilidade, identificar uma tentativa de ocultação patrimonial ou tomar decisões diante de circunstâncias que simplesmente não estavam previstas no mandado. O Oficial de Justiça é exatamente aquele que faz a ponte entre essas duas dimensões. Entre o processo e a realidade. Entre a decisão e a sua efetividade”, disse.

Para o anfitrião, três palavras traduzem bem a proposta do evento realizado em Minas Gerais: conexão, conhecimento e fortalecimento da categoria. Por isso, foi muito significativo que a palestra de abertura tratasse justamente do tema “Inteligência artificial e a transformação da justiça”, ministrada por Afrânio Vilela, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministro Afrânio Vilela afirma que a automação não substituirá o Oficial de Justiça, ela será a gestão processual

“A automação não substituirá o Oficial de Justiça, não substituirá o juiz, não substituirá o escrivão. A automação será a gestão processual, ela vai ajudar como ferramenta, como meio para que o Judiciário consiga fazer a sua parte. Mas, devemos perguntar, até aonde a automação pode avançar sem comprometer aquilo que confere legitimidade ao ato ou à atividade. Na atuação dos senhores, essa reflexão conduz a uma conclusão que pode ser importante. Muito pode ser automatizado em torno da diligência, mas a diligência em si conserva uma dimensão essencialmente humana, é o momento em que a autoridade do Estado se concretiza diante de uma situação específica e exige presença e discernimento”, afirmou o ministro do STJ.

Na visão do ministro, o ofício desempenhado pelo Oficial de Justiça tem uma relevância crescente, uma vez que o ser humano pode aferir determinadas circunstâncias do mundo real que uma máquina não faz. “Quanto mais poderosa a automação, mais qualidade pela humanidade precisa de ser quem supervisiona o ato. Depois de muitos e muitos anos estudando e acompanhando, eu, a cada dia, me convenço mais e mais de que o ser humano será sempre o comandante de todas as inteligências artificiais que têm mundo afora”, ressaltou Afrânio Vilela.

Desafio em Brasília é mostrar toda a extensão do trabalho do Oficial de Justiça, comenta o presidente da Afojebra

O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, falou que o grande desafio enfrentado pelas entidades em Brasília é mostrar aos parlamentares toda a extensão do trabalho do Oficial de Justiça, o risco que ele corre, o trabalho solitário, as ações complexas que ele faz, entre as quais grandes reintegrações de posse, busca e apreensão de bens, pessoas e de documentos, de valores. “É a gente mostrar o que passa na rua. Graças à eficiência dessa demonstração em Brasília é que a gente tem conseguido aprovar projetos da categoria todos por unanimidade, nas duas Casas, porque eles reconhecem que é um trabalho sério de quem vai lá não só pedir, mas para entregar também”, salientou.

O dirigente reforçou que não há nenhuma pauta monetária em Brasília, são todas voltadas para uma melhor eficiência do trabalho do Oficial de Justiça, com intuito de que a categoria possa atender melhor a sociedade e levar efetividade para o Poder Judiciário, para que ele seja reconhecido pela sociedade como eficiente, que entrega a prestação jurisdicional que foram buscar.

Inteligência artificial, políticas Judiciárias e liderança feminina

A programação contou, ao todo, com seis palestras e quatro painéis. Abrindo o segundo dia de evento, a Oficiala de Justiça e psicóloga, Lorena Rodrigues Lourenço, falou sobre saúde mental. Em seguida, a professora e analista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Celina Coelho, abordou o tema políticas Judiciárias e direitos humanos, sob o viés do oficial e da oficiala de Justiça. À tarde, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Haddad, palestrou sobre o Oficial de Justiça de inteligência. Ainda na quinta-feira (24), ocorreram dois painéis, sobre ética e o uso responsável da inteligência artificial, ministrado pelo juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Betim, Minas Gerais, Rafael Niepce, e pela professora e advogada Viviane Ramone.

Para finalizar o segundo dia de evento, as oficialas Claudete Pessoa, Elaine Mancilha e Sabrina Rocha, no painel que abordou o tema liderança feminina, elegeram embaixadoras de vários estados, as quais distribuíram laços lilás com a frase com as palavras: presença, coragem e justiça, em um convite para que oficialas de todo o país passem a ocupar espaços de liderança, seja na política, em entidades de classe e todos os espaços possíveis, aumentando a representatividade feminina. A oficiala de Justiça Patrícia Almeida, do Amapá, cantou a música “Para todas as mulheres”, de Mariana Nolasco, comovendo a todos os presentes no evento.

Atuação humanizada, gerenciamento de crise e boas práticas

Na sexta-feira (25), último dia do Enojus, o painel de abertura teve como foco a atuação humanizada do Oficial de Justiça nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), ministrado pelas oficialas Elaine Mancilha e Claudete Pessoa. Depois, Marcos Henrique de Oliveira, gestor do GEX-Eproc – sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – expos sobre o Eproc como potencializador da eficiência e da celeridade.

À tarde, o secretário de Aperfeiçoamento Profissional da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Vagner Sebastião, falou sobre gerenciamento de risco no trabalho do Oficial de Justiça. Para fechar a programação, painel sobre boas práticas foi ministrado pelos Oficiais de Justiça Osenar dos Santos, da Bahia; José Francisco Campos, do Rio Grande do Norte; Marco Albuquerque, de Pernambuco; Luis Cláudio de Jesus Silva, de Roraima; Alexandre Barbosa da Fonsêca e Gustavo Macêdo, de Alagoas, com mediação de Marcelo Goulart.

Filiação à Afojebra foi uma das decisões mais acertadas da gestão, frisa o diretor-geral do Sindojus Minas Gerais

Em tom de despedida, o diretor-geral do Sindojus Minas Gerais, cuja gestão se encerra neste ano, agradeceu a todas e todos que prestigiaram o evento em Belo Horizonte e salientou que a filiação do Sindojus Minas Gerais à Afojebra, “que não para de crescer” – a Associação congrega mais de 20 entidades filiadas –, foi uma das decisões mais acertadas gestão que está à frente. “Minas Gerais foi muito bem acolhida pela Afojebra e nós temos orgulho de fazer parte dessa entidade”, exaltou.

Mantendo a tradição, antes de encerrar o evento, um vídeo em clima de suspense anunciou que o próximo estado a sediar o evento será o Ceará, arrancando aplausos dos presentes. Antes de discursar, o presidente do Sindojus Ceará e vice-presidente de Comunicação da Afojebra, Vagner Venâncio, convidou toda a delegação do Estado para se somar a ele e à diretoria no palco.

“Para nós vai ser uma grade alegria recebê-los na terra de José de Alencar e dos verdes mares para que a gente possa debater assuntos relevantes para a categoria e interagir com colegas de todo o país, como foi feito brilhantemente aqui. Nós iremos dar a nossa contribuição para o avanço da capacitação da categoria com essa interação. A gente agradece o acolhimento que vocês nos deram. Iremos retribuir com o calor humano do povo cearense. O Enojus do ano que vem, para nós, do Ceará, será mais uma oportunidade de aprendizado. A gente fica feliz e honrado de recebê-los no 11º Enojus, em Fortaleza, no Ceará. Sejam bem-vindos à terra de Alencar”, frisou Vagner Venâncio.

Por fim, foi feito o sorteio de cinco inscrições para o Enojus Ceará, que será realizado em novembro de 2027, em Fortaleza, no Ceará.

O Enojus 2026 foi uma realização do Sindojus Minas Gerais, com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e idealização da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra).

Outras perspectivas

Participando pela primeira vez de um evento nacional da categoria, a oficiala Inês Athayde, lotada na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, disse que foi um evento maravilhoso, que expandiu a sua mente para outras perspectivas. Ela comentou que gostou muito das palestras ofertadas, mas a que mais a emocionou e, inclusive, despertou-a para em termos de empoderamento, foi a sobre liderança feminina. “Essa realmente me pegou, a Claudete foi maravilhosa”, salientou.

Em relação ao próximo evento, no Ceará, Inês acredita que será uma edição ainda melhor, com temas ainda melhores. “Me surpreendeu a organização, as pessoas, o convívio com os Oficiais de Justiça de outros estados, foi muito bom”, elogiou.

Para João Paulo Brito, lotado na comarca de Barbalha, na região do Cariri, que fez a sua terceira participação em um evento nacional, é sempre uma boa oportunidade de encontrar colegas e trocar experiências. “Uma das características da nossa profissão é que o trabalho solitário, a gente não tem com quem dividir as experiências do dia a dia e esses encontros proporcionam esses momentos, além da troca de experiências com colegas de todos os estados, de diferentes situações e realidades”, disse.

Gerenciamento de riscos no cumprimento dos mandados foi a palestra que João Paulo mais gostou. “A gente as vezes abstrai muito dessas situações, age de improviso confiando na experiência, na expertise que a gente já tem, mas é sempre bom discutir temas como esse, que envolve também a nossa segurança. O tema fugiu um pouco das palestras que eu já tinha visto, mas penso que foi muito importante”, opinou. Para a próxima edição, ele sugere a participação de mais Oficiais de Justiça como palestrantes para que possam apresentar situações específicas, que só o Oficial de Justiça passa as quais devem ser compartilhadas.

Grata surpresa

Com 16 anos de profissão, Michelle de Castro, lotada na Ceman de Fortaleza, contou que nunca tinha participado de um evento nacional da categoria e que o Enojus Minas Gerais foi uma grata surpresa. Além dos temas abordados serem muito pertinentes, ela ressaltou a palestra sobre o oficial como agente de inteligência, no sentido de localização de pessoas e de bens, bem como os painéis sobre liderança feminina e boas práticas no Judiciário. Também ressaltando o perfil solitário da profissão, ela observou que eventos como aquele são um momento de confraternização com colegas de todo o Brasil.

“Agradeço à Afojebra e o Sindojus Minas Gerais pela realização do evento e também ao nosso sindicato por ter fomentado a participação dos seus filiados e filiadas. No ano que vem nós teremos a honra e a responsabilidade de sediarmos o Enojus, então torço para que a categoria participe de maneira maciça, porque há muitos temas a serem aprofundados, como a questão da inteligência artificial no Poder Judiciário, o oficial como agente de inteligência, a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, e a liderança feminina. Conto com todo mundo lá”, convidou.

No próximo ano, oficialas e oficiais de Justiça de todo o Brasil têm um encontro marcado, no mês de novembro, em Fortaleza, no Ceará. Nos vemos no Enojus 2027, até lá!