Foto: Reprodução TV Câmara

Oficialas e oficiais de Justiça receberam hoje uma boa notícia. O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da maioria na Câmara dos Deputados, informou que os parlamentares conseguiram, na reunião do Colégio de Líderes realizada hoje, pautar a continuidade da votação do PL 4015/2023 – que reconhece a atividade de risco dos Oficiais de Justiça e agrava as penas para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas atribuições – para a próxima terça-feira, 25 de março, data em que é celebrada o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Em entrevista para a TV Câmara, o parlamentar disse que a pauta da terça-feira (25) será toda voltada para as demandas da bancada feminina, com destaque para o PL 4015/2023. “Tivemos uma participação ativa de parlamentares que compreendem a importância de votarmos e concluirmos o PL 4015/2023, que trata do aumento da pena para quem comete crimes contra a magistratura, o Ministério Público e ficaram faltando destaques para incluir os Oficiais de Justiça e a Defensoria Pública, então em uma ação consensuada nós conseguimos pautar esses destaques, que deverão ser votados na terça-feira, que inclusive é o Dia Nacional do Oficial de Justiça”, destacou.

André Figueiredo mencionou o caso emblemático registrado no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, quando a oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, de Minas Gerais, foi covardemente agredida durante o exercício da profissão.

“É por isso que nós vamos ter esse simbolismo: aprovar esse projeto de lei que vai aumentar a pena e vai tornar, definitivamente, a missão do Oficial de Justiça e da Defensoria Pública como atividade de risco para que a gente possa preservar a seriedade e a segurança desses profissionais, que são importantíssimos para a justiça e para o Brasil”, ressaltou o parlamentar.

Deputado André Figueiredo é autor da PEC 23/2023

O deputado André Figueiredo tem se mostrado, ao longo dos anos, um importante aliado na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça não só do Ceará, mas de todo o Brasil, dando voz à categoria no parlamento federal. É de autoria dele a mais importante matéria em tramitação hoje no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023, que classifica o Oficial de Justiça como carreira típica de Estado, por desempenhar função essencial à Justiça. O parlamentar foi ainda vice-presidente da primeira Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), que tem como objetivo fortalecer a pauta da categoria no Congresso Nacional.

Na semana que vem, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) estará em Brasília acompanhando de perto a votação, além de outras demandas inerentes à categoria dos Oficiais de Justiça.

Assista à entrevista na íntegra!