O Presidente do SINDOJUS/CE e o Diretor de Formação Sindical, Mauro Xavier e João Batista respectivamente, estiveram na tarde de hoje, 31, com a Dra. Juliana Lima, Assessora Especial da Presidência do TJCE, tratando da implantação da Jornada de Trabalho de 40 horas semanais.

No encontro com a Assessora Especial da Presidência nos foi informado que O GOVERNADOR CID GOMES NÃO ATENDEU, EM CONVERSA COM O PRESIDENTE DO TJCE, À SOLICITAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, FORMALMENTE REQUERIDA PELO DESEMBARGDOR JOSÉ ARÍSIO LOPES. TENDO NA OPORTUNIDADE, O CHEFE DO EXECUTIVO DITO “NÃO COSTUMO LIBERAR VERBA NO MEU PRIMEIRO ANO DE GOVERNO”.

Ante a informação prestada pela Assessora Especial da Presidência, os dirigentes do SINDOJUS/CE perguntaram à Dra. Juliana Lima qual o posicionamento do TJCE acerca da negativa do executivo em conceder a suplementação de verba?

RESPOSTA: “O PRESIDENTE DO TJCE COMUNICARÁ IMEDIATAMENTE AO CNJ A POSIÇÃO DO GOVERNADOR”. O QUE IMPLICA, NA PRÁTICA, O DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA DETERMINAÇÃO DO CNJ.

Informamos a todos os Oficiais de Justiça que na reunião com a Dra. Juliana ocorrida na terça-feira, 29, nos foi dito que o Projeto de Lei emendando a Lei 14.786/10 e a Portaria regulamentando internamente a partir de 01/04/11 a jornada de 40 horas semanais estavam com os textos elaborados, e que no dia seguinte, 30, haveria reunião com o Governo de Estado, o que de fato ocorreu na sede do TJCE na manhã de ontem.

A repercussão financeira das 40 horas é de aproximadamente 83 milhões de reais por ano. Já se passaram 03 meses do ano em curso, portanto, a suplementação de verba requerida importaria em torno de 56 milhões de reais PARA O RESTANTE DO ANO, POIS O DINHEIRO EM CAIXA PROVERIA A DESPESA SÓ ATE OUTUBRO/11.

POSIÇÃO OFICIAL DO SINDOJUS/CE:

Inobstante à situação posta, e antes de tomarmos alguma medida judicial cabível, como a ocorrida no Estado do Rio Grande Sul, onde o Estado gaúcho teve, em sede cautelar, o Seqüestro dos recursos para o fiel cumprimento da ordem judicial emanada, REQUEREMOS REUNIÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA AMANHÃ, 01/04. O QUE JÁ FOI ATENDIDO E A REUNIÃO OCORRERÁ ÀS 15 HORAS DESTA SEXTA-FEIRA

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO