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  • PL 6204/2019

Tag: PL 6204/2019

Mobilização nacional

Pressão de entidades retira o PL nº 6204 de pauta e consegue assinaturas para requerimento contra apreciação conclusiva do PL nº 1706

Todo o trabalho de sensibilização realizado juntos aos parlamentares foi fundamental para esse resultado. A luta continua. O PL nº 6204 deverá ser reincluído na pauta do dia 11 de julho

Articulação nacional

Entidades se reúnem com o Defensor Público-Geral Federal para debater prejuízos do PL nº 6204/2019

O projeto de lei, que trata sobre a desjudicialização da execução civil, viola garantias fundamentais relacionadas ao acesso à justiça e sua inafastabilidade

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