A pressão do Sindojus Ceará e de entidades representativas de Oficiais de Justiça estaduais e federais durante toda essa semana, no Congresso Nacional, obteve resultado satisfatório com a retirada de pauta, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 6204/2019 – que trata da desjudicialização da execução civil. Pelo menos seis requerimentos, assinados, ao todo, por 21 senadores, foram apresentados solicitando que o projeto volte para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A mobilização dos Oficiais de Justiça de todo o país conseguiu também as assinaturas necessárias para o requerimento contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1706/2021, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o qual fora apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP).

Os dois projetos, que tratam da desjudicialização, fazem parte de um pacote de proposituras legislativas do lobby dos cartórios que, além de atacar as atribuições dos Oficiais de Justiça, representam a precarização e a privatização do judiciário brasileiro, prejudicando não só a categoria, mas, principalmente, o jurisdicionado e a população como um todo.

Reinclusão na pauta

Toda a pressão, reuniões e diálogos realizados juntos aos parlamentares foram fundamentais para esse resultado. A luta, no entanto, continua. O PL nº 6204/2019, que tem como relator o senador Marcos Rogério (PL-RO), deverá ser reincluído na pauta do dia 11 de julho.

O Sindojus Ceará, juntamente com entidades representativas de todo o país, segue em contato com as lideranças políticas e acompanhando de perto a tramitação dos projetos para barrar, de vez, todas essas tentativas de desmonte da justiça do país.