Foto: Reprodução canal do TJCE no YouTube/Sindojus Ceará

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde de hoje, minuta de projeto de lei que cria uma nova classe para a carreira de servidores de nível superior do TJ, composta por quatro referências. A proposição segue para apreciação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e, em seguida, para sanção do governador do Estado. No texto, a administração do tribunal destaca que o intuito é estimular o desempenho e a capacitação de servidoras e servidores que se encontram estagnados no último segmento. A proposta abrange, ainda, a criação por transformação de 20 cargos efetivos de Oficial de Justiça SPJ/NS.

O artigo 3º do projeto estabelece que a presidência do Tribunal de Justiça poderá propor a alteração da estrutura administrativa mediante resolução, desde que precedida de justificativa técnica e com aprovação do Pleno, no sentido de transformar cargos de Oficiais de Justiça SPJ/NM em SPJ/NS; e de auxiliar Judiciário, de nível fundamental, em cargos de nível médio ou superior. O texto diz também que essa transformação ocorrerá de forma gradual, à medida que se verificarem vacâncias, sem aumento de despesa e em estrita observância aos princípios e interesses da administração pública.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, observa que essa medida permitirá maior celeridade na transformação dos cargos de nível médio de Oficiais de Justiça que vierem a vagar em cargos de nível superior. Na avaliação da entidade, as duas propostas que constam na minuta do projeto de lei trarão impacto positivo ao conjunto de servidores(as), uma vez que o auxílio-saúde tem como base de cálculo a maior referência da tabela de nível superior. Estima-se, portanto, que o índice de atualização no valor do teto seja da ordem de 15%.

TJCE tem 41 cargos vagos de Oficial de Justiça

Com a criação por transformação de 20 cargos efetivos de Oficiais de Justiça SPJ/NS, medida que a diretoria considera positiva, o quantitativo de cargos efetivos de Oficiais de Justiça na estrutura do Judiciário cearense passa a ser de 670, totalizando 41 cargos vagos – o quadro atual conta com 629 oficiais e oficialas, contando com os dois recentes pedidos de exoneração. A alteração possibilitará que sejam chamados classificados(as) no concurso de 2022, ainda vigente, além de uma margem maior de vagas no concurso que se avizinha, cujo edital está na iminência de ser publicado.

É grande a expectativa da categoria com o certame. A reivindicação do Sindojus é de que seja ofertada uma quantidade robusta de vagas no edital, possibilitando que nos próximos anos a quantidade de Oficiais de Justiça no TJCE cresça na mesma proporção que a de técnicos e analistas judiciário.

A diretoria do sindicato entende, entretanto, que a criação de cargos por transformação não resolve o problema, o qual só será sanado quando toda a categoria estiver na tabela de nível superior, em carreira única, como ocorreu durante oito anos.

“De toda sorte, a gente tem que saudar essa iniciativa aprovada hoje pelo Pleno e continuar na luta para que o concurso tenha uma quantidade robusta de vagas. O sindicato continuará firme na defesa dos interesses de todos os Oficiais de Justiça. Estamos atentos”, frisa o presidente Vagner Venâncio, que acompanhou presencialmente a sessão de hoje do Tribunal Pleno.

Confira a apreciação da matéria pelo Pleno: