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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), representado pela diretora Fernanda Garcia, juntamente com a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) e demais entidades filiadas, participou ontem de duas reuniões remotas. A primeira com o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG) e o assessor legislativo Marcelo Almeida, quando foi feito o convite para que o parlamentar, que é Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), seja o vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça. Debateu-se ainda o lançamento da Frente e as estratégias para combater a Reforma Administrativa, em trâmite no Congresso Nacional.

O segundo encontro, que teve à frente a diretora do Sindojus Ceará, Fernanda Garcia, e a Oficiala de Justiça do Rio de Janeiro, Gabriela Garrido, foi para tratar, com as demais entidades filiadas à Fesojus, os detalhes do lançamento, assim como a composição da mesa diretora da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça. O evento de lançamento, que estava previsto para ocorrer no dia 24 de março do ano passado, teve de ser cancelado por causa das medidas sanitárias para conter a propagação do novo coronavírus, em ascensão naquele momento no país.

Fernanda Garcia avalia como produtivos os encontros. “Estamos trabalhando para que a Frente Parlamentar possa desempenhar o seu papel diante de diversos pleitos da categoria: reconhecimento como cargo típico de Estado, vacinação, porte de armas, atividade de risco, além da edição de leis de interesse do Oficial de Justiça”, destaca. Na próxima semana, a diretora do Sindojus Ceará estará em Brasília para acompanhar a audiência pública que debaterá a Reforma Administrativa e realizar reuniões com os parlamentares membros da mesa diretora da Frente Parlamentar.

O que é a Frente Parlamentar e qual a sua finalidade?

A Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça é uma entidade associativa, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade. Tem sede no Distrito Federal e é instituída sem fins lucrativos, e com tempo indeterminado de duração.

São finalidades da Frente Parlamentar: acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça, bem como as políticas voltadas para a categoria; promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações; e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários.