A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se reuniu, no último dia 14, com a cúpula da administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para discutir pautas de reivindicação da categoria. Esse encontro, feito de forma remota e a pedido com urgência pelo presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, marcou a retomada das negociações junto ao TJCE, após os seis primeiros meses da pandemia da Covid-19.

Participaram da reunião o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo; os juízes auxiliares da presidência, Ricardo Alexandre da Silva e Alexandre Sá; o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes de Oliveira; o superintendente da Área Administrativa, Luis Eduardo de Menezes; o superintendente Jurídico, Nílsiton Aragão; a secretária de Gestão de Pessoas, Vládia Santos Teixeira; além do presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, e do diretor jurídico da entidade, Carlos Eduardo Mello.

Na ocasião, foram debatidos temas como o prazo para o cumprimento dos mandados judiciais, as designações temporárias, a atualização do valor da diária (congelada desde 2013) e o concurso de remoção. Segundo Vagner Venâncio, a reunião foi positiva. “Precisamos avançar nas pautas de interesse da categoria e continuamos mantendo o canal de diálogo aberto com a administração do tribunal e pleiteando melhores condições de trabalho. Mesmo diante de um momento difícil, o presidente do Tribunal de Justiça sinalizou positivamente aos pleitos e determinou encaminhamentos para a sua equipe técnica”, afirmou.

Prazo para cumprimento dos mandados

O TJCE atenderá em parte o pedido de reconsideração feito pelo Sindojus, fixando o prazo de até 60 dias, diante do estado de calamidade pública, com previsão no Código de Processo Civil (CPC).

Designações temporárias

O Sindojus propôs a realização do concurso de remoção. O juiz assessor Ricardo Alexandre reconheceu que seria uma boa possibilidade e, juntamente com a secretária de Gestão de Pessoas, Vládia Teixeira, ficaram de averiguar e discutir os pontos internamente. Antes do início da pandemia, o edital do concurso estava formatado, diante da agregação das comarcas.

Foi ainda exposta ao presidente do TJCE a problemática de várias designações publicadas, razão pela qual foi determinado à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) que analisasse todos os pontos levantados pelos representantes da categoria e que fosse realizada nova reunião com a equipe técnica sobre as designações.

Valor das diárias

O Sindojus propôs também atualizar o valor da diária destinada aos servidores, diante do congelamento desde o ano de 2013, advinda com a Resolução 09/2013 e que, posteriormente, houve a edição da Resolução 12/2019, que permaneceu praticamente o mesmo valor.

O presidente do TJ falou da dificuldade financeira, por causa do momento de contingenciamento de despesas e da baixa na arrecadação estadual, mas ficou sensível ao pleito formulado pelo sindicato, diante das considerações expostas e reconheceu a necessidade de atualização. Na ocasião, ele determinou ao secretário da Seplag, Sérgio Mendes, que fosse realizada a repercussão financeira.

Próximas reuniões

Estão previstas também novas reuniões com a administração superior do Tribunal, em que serão discutidos outros assuntos pendentes como: o reajuste da indenização de transporte (congelada desde 2010), a implantação do auxílio-saúde, o registro de frequência do oficial de justiça pelo sistema VPN e a necessidade de estrutura das Centrais de Mandados e das condições de trabalho dos oficias de justiça em todo o estado do Ceará.