A deputada Celina Leão (PP-DF) é a relatora da proposta. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o texto-base do Projeto de Lei nº 1011/2020, que estabelece prioridade para 16 grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19, entre eles, o dos Oficiais de Justiça. A inclusão no texto foi feita por meio da Emenda nº 47, de autoria do deputado Charlles Evangelista (PSL-MG), atendendo ao pedido feito pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus). A matéria segue para o Senado e, sendo aprovada, vai para sanção presidencial, tornando-se lei.

João Batista Fernandes, presidente da Fesojus, parabeniza todos os Oficiais de Justiça por essa vitória e destaca que a entidade defende a vacinação prioritária da categoria pela exposição e a natureza do trabalho por ela desempenhado, mas reforça a importância de todos terem acesso à vacina. “Acima de tudo, nós defendemos que haja vacina para todos, independente de quem seja, porque o direito à vida não é um direito personalíssimo daqueles que estão sendo mais ou menos expostos, o direito à vida é um direito de todos”, frisou.

Ministério da Saúde

Paralelo à atuação no legislativo, o representante da categoria em nível nacional ressaltou que a entidade está atuando também junto ao executivo. Atendendo à solicitação da Fesojus, o deputado Ricardo Silva (PSB-SP) protocolou requerimento pedindo tratamento prioritário ao Ministério da Saúde, dada a exposição da categoria. Três reuniões presenciais foram realizadas e, apesar de haver o reconhecimento da necessidade de inclusão dos Oficiais de Justiça, eles alegam que não tem como ser feita esse debate se não houver vacina. A discussão será retomada nesta primeira quinzena de abril e, com a aprovação da lei e tendo a disponibilidade do imunizante, a categoria será imediatamente incluída no grupo prioritário para vacinação.

Ceará

Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), reforçou que a entidade está agindo em nível nacional junto com a federação. E, em nível estadual, vem atuando em diversas frentes: junto à administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da sensibilização da chefe do judiciário, a desembargadora Nailde Pinheiro, que faz parte do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus; no legislativo, através do deputado Guilherme Landim (PDT), que atendendo ao pedido da entidade protocolou projeto de lei para que a categoria esteja entre as prioridades para imunização; no executivo, por meio de ofício protocolado ao governador e a diversas autoridades; e, inclusive, da assessoria jurídica da entidade, por meio dos escritórios em Brasília e no Ceará.

“É de suma importância que nós obtenhamos êxito, porque o Oficial de Justiça é a única categoria do Poder Judiciário que está na rua, expondo-se cumprindo os mandados e levando a prestação jurisdicional na casa das pessoas e em seus locais de trabalho, indo a presídios e hospitais, portanto, os riscos são inquestionáveis. Demos um passo grande com essa emenda na Câmara dos Deputados e, no Ceará, acredito que teremos condições de avançar, quer nas tratativas com o Tribunal de Justiça quer no legislativo, com o projeto de lei protocolado”, ressaltou.

Mortes

Por exercerem atividade essencial e estarem na linha de frente do Poder Judiciário na pandemia, trabalhando nas ruas, em contato direto com a população, Oficiais de Justiça acabam ficando mais expostos ao vírus. De acordo com o portal de notícias InfoJus Brasil, tendo como base registros das entidades sindicais de todo o país, 56 Oficiais de Justiça morreram pela Covid-19. Destes, dois são do Ceará. Em todo o Estado, conforme levantamento feito pelo Sindojus, 90 oficiais e oficialas já foram contaminados, o equivalente a 15% da categoria.